São Pedro da Aldeia: Procon orienta quiosques das praias de São Pedro da Aldeia
Os agentes do Procon visitaram os quiosques da Praia do Sudoeste e Praia do Sol para orientar sobre os direitos do consumidor
No último dia 11 de dezembro, os agentes do Procon de São Pedro da Aldeia realizaram uma visita aos quiosques localizados na Praia do Sudoeste e na Praia do Sol. O objetivo da visita foi orientar os permissionários e trabalhadores sobre os direitos do consumidor, garantindo assim o cumprimento das leis e normas vigentes.
Durante a visita, foram realizadas notificações recomendatórias aos estabelecimentos, preparando-os para a alta temporada na cidade. Essas notificações tiveram o intuito de esclarecer as regras de consumo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantir uma temporada de verão tranquila e bem informada para os consumidores.
Entre os assuntos abordados pelos agentes do Procon, destacam-se a cobrança de 10% de taxa opcional por parte do consumidor, a necessidade de informar de forma clara a cobrança de couvert artístico, a proibição da cobrança de consumação mínima para uso de mesas e cadeiras, a importância da conservação adequada de alimentos e a precificação correta dos produtos oferecidos.
Para garantir a transparência e o cumprimento das normas, os estabelecimentos devem expor de maneira visível o número do Procon, possuir um Livro de Reclamações disponível aos clientes e ter um exemplar do CDC à disposição para consulta.
O diretor do Procon, Eduardo Gomes, comentou sobre a importância da ação realizada: “Visando a temporada de Verão 2023/2024, o PROCON realizou esta ação como uma medida de orientação acerca das regras e boas práticas das relações consumeristas. Os quiosqueiros foram solícitos e aproveitaram o momento para tirar dúvidas com a equipe”.
Além disso, é importante ressaltar que o Procon continuará realizando vistorias e fiscalizações durante toda a temporada de verão, garantindo assim a segurança e o respeito aos direitos dos consumidores.
Em caso de qualquer irregularidade ou descumprimento das normas, os moradores podem fazer denúncias presencialmente, por e-mail (procon.spa@pmspa.rj.gov.br) ou pelo canal de WhatsApp (22 2627-6086).
A importância da orientação ao consumidor
A ação do Procon de São Pedro da Aldeia em orientar os quiosques das praias da cidade demonstra a importância de informar os permissionários e trabalhadores sobre os direitos do consumidor. Muitas vezes, por falta de conhecimento ou má-fé, alguns estabelecimentos acabam desrespeitando as leis e prejudicando os consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor tem como objetivo proteger e garantir os direitos dos consumidores, estabelecendo regras claras para as relações de consumo. Ao orientar os quiosqueiros, o Procon contribui para a criação de um ambiente mais justo e equilibrado para todos os envolvidos.
Além disso, ao buscar esclarecer sobre as normas de consumo, o Procon também atua na prevenção de possíveis conflitos entre consumidores e estabelecimentos comerciais. Com informações claras e precisas, é possível evitar situações de abuso e desrespeito aos direitos dos consumidores.
Por isso, é fundamental que os consumidores também estejam atentos aos seus direitos e conheçam as leis que os protegem. Caso sejam vítimas de qualquer irregularidade ou abuso, os consumidores devem denunciar aos órgãos competentes, como o Procon, para que as devidas providências sejam tomadas.
Conclusão
A ação do Procon de São Pedro da Aldeia em orientar os quiosques das praias da cidade é uma medida importante para garantir o cumprimento das leis e normas de consumo, bem como para proteger os direitos dos consumidores. A temporada de verão é um momento de grande movimentação na cidade, e é essencial que todos os envolvidos estejam cientes de suas responsabilidades e direitos.
O Procon continuará atuando durante toda a temporada, realizando vistorias e fiscalizações para garantir o cumprimento das normas. Os consumidores também devem estar atentos aos seus direitos e denunciar qualquer irregularidade ou abuso aos órgãos competentes.
Com a participação ativa do Procon, dos estabelecimentos e dos consumidores, é possível criar um ambiente de consumo mais justo, transparente e respeitoso, garantindo assim uma temporada de verão tranquila e proveitosa para todos.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
