Procon de São Pedro da Aldeia combate abusos em listas de material escolar
Com o objetivo de zelar pelos direitos dos consumidores, o Procon de São Pedro da Aldeia emitiu uma notificação às escolas particulares do município acerca da elaboração das listas de material escolar. A iniciativa é uma resposta à necessidade de prevenir e corrigir práticas abusivas no início do ano letivo e no período de renovação de matrículas. Dessa forma, as instituições são alertadas sobre a importância de respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Itens proibidos em listas de material escolar
A ação do Procon destaca que é ilegal incluir na lista de material escolar itens de uso coletivo ou institucional, como giz, copos descartáveis, resmas de papel e materiais de escritório. Além disso, a cobrança de taxas para material, matrícula ou outras despesas ordinárias deve ser incorporada ao valor da mensalidade escolar. A prática de exigir materiais de marcas específicas ou condicionar compras a determinados estabelecimentos comerciais também é vedada.
Reforço na fiscalização e conscientização
O Procon aldeense reforça que sua atuação é de caráter preventivo. As escolas particulares foram solicitadas a encaminhar esclarecimentos sobre eventuais cobranças de taxas de material. Também devem ser apresentadas a cópia do material informativo, a tabela de valores das anuidades escolares dos anos letivos de 2025 e 2026, e a lista de material escolar por série, acompanhada da justificativa pedagógica para cada item solicitado.
Arthur Reis, diretor do Procon, comentou sobre a importância da medida preventiva: “Emitimos essa notificação de forma orientativa, para reafirmar às escolas que a legislação não permite a exigência de materiais de uso coletivo que não sejam de utilização individual do aluno. Nosso objetivo é manter o equilíbrio na relação de consumo e evitar que as famílias sejam submetidas a cobranças indevidas”, explicou.
Como denunciar abusos
Casos de dúvidas ou de cobrança de materiais coletivos devem ser denunciados ao Procon. A população pode registrar denúncias pelo WhatsApp no número (22) 2627 6086 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O órgão está situado na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro de São Pedro da Aldeia, próximo ao Fórum Municipal.
Essa ação do Procon destaca a importância da transparência e da conformidade com as leis de proteção ao consumidor, garantindo que as instituições de ensino cumpram suas obrigações legais e respeitem os direitos das famílias da Região dos Lagos.
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