Falso corretor de imóveis é preso por estelionato e falsidade ideológica em Saquarema
No dia 22 de maio de 2024, um homem foi preso em flagrante por estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis na cidade de Saquarema, na Região dos Lagos. A prisão foi resultado de uma ação conjunta do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ), a Fiscalização de Urbanismo de Saquarema e a 124ª Delegacia de Polícia Civil, que tinham como objetivo desarticular uma quadrilha envolvida na comercialização de lotes irregulares no município.
O acusado, cuja identidade não foi revelada, foi encaminhado para a 124ª Delegacia de Saquarema, onde foi registrado o boletim de ocorrência e efetuada a prisão em flagrante. Ele responderá pelos crimes de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, estelionato e falsidade ideológica.
Ação contra a comercialização de lotes irregulares
A ação conjunta entre o Creci-RJ, a Fiscalização de Urbanismo de Saquarema e a Polícia Civil tinha como objetivo combater a venda ilegal de lotes na cidade. Essa prática, além de ser ilegal, pode trazer diversos prejuízos aos compradores, que muitas vezes adquirem terrenos sem documentação adequada e em áreas de risco.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) tem o papel de fiscalizar o exercício da profissão de corretor de imóveis e garantir a legalidade e a ética nas transações imobiliárias. A atuação do órgão é fundamental para proteger os consumidores e evitar fraudes no mercado imobiliário.
Exercício ilegal da profissão
No caso do homem preso em Saquarema, ele foi autuado pelo exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Isso porque ele não possuía registro no Creci-RJ, o que é obrigatório para atuar como corretor. O exercício ilegal da profissão coloca em risco os negócios imobiliários e a segurança dos compradores, já que o corretor não possui as qualificações necessárias para intermediar essas transações.
O exercício ilegal de profissão é considerado crime e está previsto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41, que trata de contravenções penais. A pena para esse tipo de crime pode variar de acordo com a legislação de cada estado, sendo que a pena máxima prevista é de dois anos de prisão.
Estelionato e falsidade ideológica
Além do exercício ilegal da profissão, o homem também foi preso pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. O estelionato é caracterizado por enganar alguém, prejudicando-o financeiramente, mediante fraude. Já a falsidade ideológica consiste em inserir declaração falsa em documento público ou particular, com o objetivo de obter vantagem indevida ou prejudicar outra pessoa.
Esses crimes são tipificados no Código Penal Brasileiro, nos artigos 171 e 299, respectivamente. As penas para esses crimes variam de acordo com as circunstâncias e a gravidade do caso, podendo chegar a vários anos de prisão.
Conclusão
A prisão do falso corretor de imóveis em Saquarema foi resultado de uma operação conjunta entre o Creci-RJ, a Fiscalização de Urbanismo de Saquarema e a Polícia Civil. Essa ação teve como objetivo combater a comercialização de lotes irregulares na cidade, garantindo a segurança e a legalidade nas transações imobiliárias.
É importante ressaltar a importância de pesquisar e contratar profissionais devidamente registrados no Creci para intermediar transações imobiliárias. Isso garante a segurança das negociações e evita possíveis fraudes. Além disso, é fundamental denunciar casos de exercício ilegal da profissão e outras práticas criminosas para as autoridades competentes, contribuindo para um mercado imobiliário mais ético e transparente.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
