Discussão sobre Gestão de Riscos e Regulação da Inteligência Artificial na Câmara
A Câmara dos Deputados está aprofundando o debate sobre como gerir de maneira mais eficaz os riscos associados à inteligência artificial (IA) no Brasil. A questão central é como lidar com o artigo 15, que propõe uma lista para o regulador infralegal, enquanto se averigua o impacto dessa regulação na capacidade do Brasil de treinar suas próprias máquinas. Questões como o estabelecimento de um órgão centralizador e a gestão de direitos autorais também são pautas de destaque. Estes temas têm gerado discussão não apenas entre parlamentares, mas também em meio à sociedade civil organizada do país.
Inclusão de Diversos Setores na Discussão Sobre IA
A deputada Luísa Canziani destacou a importância de envolver diferentes atores sociais no debate, além dos juristas que participaram da elaboração inicial do texto. Ela enfatiza a inclusão de inovadores, pequenos e médios desenvolvedores, além dos setores comerciais e industriais, para garantir que a tecnologia da IA possa ser um instrumento de transformação positiva no Brasil. O objetivo é não apenas discutir a regulação de IA, mas compreender quem está à frente do desenvolvimento dessa tecnologia e quais as melhores práticas para seu uso.
Audiências Setorizadas
A proposta é realizar audiências específicas que integrem setores chave da economia, como o agronegócio e saúde, para discutir a aplicação da inteligência artificial. De acordo com a deputada, a Secretaria de Política Agrícola será um dos participantes na discussão sobre a relação entre IA e agronegócio. Temas como direitos autorais e a gestão de riscos são indicados como prioritários nessas audiências públicas.
Preocupações com Custos de Conformidade
A regulação proposta tem gerado preocupações sobre os custos de conformidade para empresas de pequeno e médio porte, que poderiam ser prejudicadas caso as exigências sejam excessivamente onerosas. Há um consenso entre os legisladores de que o desenvolvimento e aplicação da IA devem ocorrer de maneira inclusiva, sem que nenhum grupo seja excluído.
Referências na Legislação Global de IA
Durante a reavaliação do projeto de regulação da IA, modelos internacionais como aqueles adotados por Reino Unido, Japão e Singapura foram considerados na construção do documento inicial. No entanto, também houve influência do AI Act da União Europeia, reconhecido por muitos avanços em várias questões setoriais. É essencial desenvolver legislações que mitiguem riscos e possíveis efeitos negativos, seguindo as melhores práticas internacionais.
Esforços para uma Legislação de Referência
A Câmara dos Deputados está empenhada em entregar uma legislação robusta e abrangente que seja um modelo para outros países. Sob a liderança do deputado Aguinaldo Ribeiro, e com o apoio da presidência da Câmara, o objetivo é um diálogo plural que resulte em um documento final que equilibre desenvolvimento tecnológico com a mitigação de riscos associados à IA. Este esforço é visto como uma prioridade legislativa, visando criar uma base regulatória sólida que posicione o Brasil como referência global no uso seguro e eficaz de inteligência artificial.
