Saquarema inicia processo de regularização fundiária de imóveis
A Prefeitura de Saquarema, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), está dando início ao processo de regularização fundiária em cinco bairros do município. Esse processo é de extrema importância para que os moradores possam legalizar e documentar seus imóveis junto à Prefeitura e aos cartórios.
O Título de Regularização Fundiária é o documento emitido pelo Estado, por meio do ITERJ, que atesta a regularização das moradias de uma comunidade. Nesta primeira etapa, os trabalhos serão realizados nos bairros São Geraldo, Rio d'Areia, Raia, Vilatur e Jaconé.
Direito à posse
A legislação brasileira garante às famílias de baixa renda, que ocuparam áreas públicas ou privadas por um prazo determinado em lei, o direito de ter seus terrenos com documentação registrada em cartório. Garantir o direito à posse e à propriedade plena, proporcionando segurança, paz e moradia digna para as famílias, é uma prioridade da Prefeitura de Saquarema e do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Para alcançar esse objetivo, são considerados os princípios constitucionais, os direitos sociais e fundamentais, a Constituição Federal, o Plano Diretor Municipal, o Estatuto da Cidade e a Lei “Minha Casa, Minha Vida”. Essas leis estabelecem a função social da terra, especialmente para a construção de moradias em áreas urbanas.
O secretário municipal de Urbanismo, Felipe de Oliveira Araújo, destacou: “O Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social também assegura o direito constitucional à moradia social individual ou coletiva e o bem-estar, em particular, de populações socialmente vulneráveis. Com ele, o Município, através da Secretaria de Urbanismo e do ITERJ, desenvolverá ações de reconhecimento técnico e social nas áreas ocupadas, promovendo o cadastramento da ocupação para a emissão dos documentos aos moradores e, quando necessário, o encaminhamento da documentação para ajuizamento de ações de usucapião ou demarcação urbanística.”
Processo de regularização fundiária
Para que o convênio entre a Prefeitura de Saquarema e o ITERJ seja eficiente, é importante que a população atenda aos pesquisadores do ITERJ que visitarão as residências dos bairros para coletar os dados e informações necessários para o cadastro. Entre os dias 10 e 14 de março, os profissionais estarão realizando visitas porta a porta nos bairros São Geraldo e Rio da Areia.
É importante ressaltar que os pesquisadores estão devidamente identificados com uniforme e crachá do ITERJ. O cadastro é rápido e tem como objetivo garantir aos ocupantes a regularização documental de sua propriedade.
Com ações como essa, a Prefeitura de Saquarema, através da Secretaria de Urbanismo, busca, com apoio do ITERJ, proporcionar maior dignidade à população, reforçando o lema governamental de “Trabalho e Respeito”.
Conclusão
A regularização fundiária é um passo fundamental para que os moradores de Saquarema tenham a documentação de seus imóveis regularizada. Com o apoio da Prefeitura e do ITERJ, os moradores dos bairros São Geraldo, Rio d'Areia, Raia, Vilatur e Jaconé poderão garantir a segurança e a legalidade de suas propriedades.
É importante que a população participe do processo de cadastramento realizado pelos pesquisadores do ITERJ, fornecendo as informações necessárias para a regularização dos imóveis. Assim, todos poderão desfrutar de uma moradia digna, de acordo com os princípios constitucionais e as leis que regem a função social da terra.
A Prefeitura de Saquarema, juntamente com a Secretaria de Urbanismo, está empenhada em promover a regularização fundiária e oferecer melhores condições de vida para a população. O trabalho conjunto com o ITERJ é essencial para alcançar esse objetivo e garantir o direito à posse e à propriedade plena para todas as famílias do município.
