Abertura dos Requerimentos para o Seguro-Defeso 2025 em São Pedro da Aldeia
A partir de agora, pescadores artesanais de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, já podem dar início ao processo de requerimento do Seguro-Defeso 2025. A medida segue orientações estabelecidas pela Instrução Normativa MPA-MMA nº 2, de 16 de maio de 2013, regulamentando a pesca na Lagoa de Araruama entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2025. A Prefeitura, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, disponibiliza assistência aos profissionais da pesca para envio da documentação necessária.
Documentação e Normativa
Para realizar o requerimento, os pescadores devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca portando cópias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira de Pescador e do comprovante de residência. Vale destacar que a apresentação do novo modelo de Carteira de Identidade Nacional é obrigatória, conforme o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025. Este decreto federal especifica a exigência do documento como pré-requisito para obtenção do Seguro-Defeso, que também é conhecido como Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Atendimento ao Público
Localizada na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão, a Secretaria Adjunta de Pesca realiza o atendimento dos interessados de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30. Durante esse período, os pescadores podem esclarecer dúvidas e receber instruções sobre o processo de requerimento. A presença física na secretaria é crucial para a correta apresentação e checagem dos documentos exigidos.
Importância do Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é uma importante política pública voltada para a proteção dos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, que ocorre para garantir a reprodução das espécies. Esse benefício tem grande impacto socioeconômico na Região dos Lagos, onde a pesca artesanal é uma das principais fontes de sustento para diversas famílias. Com esta ação, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia segue comprometida em dar suporte a esses profissionais, assegurando que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Conclusão
Os pescadores que atuam na Lagoa de Araruama devem se preparar para atender às exigências documentais necessárias ao requerimento do benefício. A Secretaria Adjunta de Pesca se coloca à disposição para facilitar o processo e garantir que todos os documentos sejam providenciados adequadamente, assegurando que os pescadores possam usufruir do seguro durante o período de defeso. O suporte local é uma parte fundamental para garantir que a transição para o novo modelo de seguro seja realizada de maneira tranquila para todos os envolvidos.
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