Prefeitura de São Pedro da Aldeia convoca pescadores para requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está convocando os pescadores da região para realizar os requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2024. A ação está sendo realizada em parceria com o INSS e visa atender os pescadores da Lagoa de Araruama.
Os pescadores interessados devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, localizada no bairro Boqueirão, nesta terça-feira (19), a partir das 9h. Para realizar o requerimento, é necessário que os pescadores estejam com seus registros (Carteira de Pescador) atualizados, protocolos de entrada no 1º registro regularizados, com a carência de um ano exigida pelo INSS, e com as guias de recolhimento do eSocial em dia.
Os documentos originais necessários para a solicitação do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal são: registro de pescador profissional na categoria artesanal emitido há pelo menos um ano ou protocolo de entrada no 1º Registro de Pescador e comprovante de residência atualizado.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária concedida pelo Governo Federal aos pescadores que exercem sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, e têm a pesca paralisada durante o período de defeso.
O defeso é o período de proibição da pesca, estabelecido para garantir a preservação das espécies. Durante esse período, os pescadores têm sua atividade suspensa e enfrentam dificuldades financeiras, sendo o Seguro Desemprego uma forma de auxílio para suprir suas necessidades básicas.
A Secretaria Adjunta de Pesca de São Pedro da Aldeia está empenhada em auxiliar os pescadores da região, garantindo que eles tenham acesso aos benefícios a que têm direito e assegurando a preservação dos recursos naturais da Lagoa de Araruama.
Os pescadores interessados em realizar o requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Rua José Costa, nº 1.031, Ponta da Areia, bairro Boqueirão.

Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
A importância do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é de fundamental importância para os pescadores que dependem da pesca como única fonte de renda. Durante o período de defeso, em que a pesca é proibida, esses trabalhadores ficam impossibilitados de exercer sua atividade e, consequentemente, de obter o sustento de suas famílias.
A assistência financeira oferecida pelo Seguro Desemprego é fundamental para garantir a subsistência dos pescadores durante esse período de paralisação da atividade pesqueira. Com esse auxílio, eles têm condições de suprir suas necessidades básicas e manter suas famílias até que a pesca seja liberada novamente.
Além disso, o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal também é importante para a preservação das espécies de peixes e crustáceos. Durante o defeso, as atividades de pesca são suspensas justamente para permitir a reprodução e o repovoamento dessas espécies, evitando a sua extinção.
Assim, o Seguro Desemprego não apenas contribui para o bem-estar dos pescadores e suas famílias, mas também para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade da atividade pesqueira.

A atuação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia tem se empenhado em oferecer suporte e auxílio aos pescadores da região. Além de realizar os requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, a Secretaria Adjunta de Pesca também desenvolve ações de capacitação e qualificação profissional para os pescadores, buscando melhorar suas condições de trabalho e garantir sua inclusão social e econômica.
Além disso, a Secretaria também promove ações de conscientização ambiental, visando a preservação da Lagoa de Araruama e a sustentabilidade da atividade pesqueira. Essas ações incluem a realização de mutirões de limpeza, o monitoramento da qualidade da água e a fiscalização das práticas de pesca, buscando combater a pesca predatória e garantir a preservação das espécies.
Com todas essas iniciativas, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia reafirma seu compromisso com os pescadores da região, trabalhando para garantir seus direitos e promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.
Portanto, os pescadores de São Pedro da Aldeia devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca para realizar o requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, garantindo o acesso aos benefícios a que têm direito e contribuindo para a preservação das espécies e do meio ambiente.