Cabo Frio: Prefeitura de Cabo Frio investe em gratificações para servidores
A prefeitura de Cabo Frio está enfrentando mais uma polêmica relacionada à sua administração. Dessa vez, a questão em destaque é a chamada ‘farra das gratificações', que está gerando um gasto de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos por conta de bonificações destinadas aos servidores municipais. Embora os valores variem de acordo com os salários, praticamente todos os servidores estão recebendo o dobro do valor original.
Essas gratificações estão sendo pagas aos funcionários que se empenham além do horário e das funções normais na prefeitura, através do regime de Tempo integral e Dedicação Exclusiva (TIDE). De acordo com a lei publicada em 2021, essa gratificação tem o objetivo de aumentar a produtividade, realizar tarefas técnicas especializadas, executar serviços em regime de mutirão nos finais de semana e aumentar a carga horária e a produtividade do servidor.
Apesar de essa gratificação estar prevista no ordenamento municipal, há suspeitas de que a prefeitura esteja utilizando o TIDE como forma de burlar a Reforma Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em diversos setores da prefeitura, servidores estão sendo colocados em cargos de menor hierarquia do que receberiam em suas folhas de pagamento originais, e o pagamento é duplicado através do bônus.
Segundo relatos, algumas pessoas nem mesmo têm seus salários reduzidos. Com a bonificação, servidores que ganhavam R$ 15 mil, por exemplo, estão passando a receber o dobro desse valor, o que é maior que o salário da própria prefeita. Esse é o caso de Luciano Silva Cardoso dos Santos, da Secretaria de Administração, que recebe um salário de R$ 7.877,87 e uma gratificação de R$ 7.877,87, totalizando R$ 15.755,74.
Diante disso, o rombo nos cofres públicos ultrapassa os R$ 600 mil, valor que excede a previsão orçamentária para as bonificações. Enquanto isso, muitos servidores com cargos de comissão estão sendo exonerados sem que novas nomeações sejam realizadas. Eles estão sendo contratados temporariamente, através de contratos administrativos, recebendo salários de R$ 1.500,00, mais a gratificação do TIDE, que em muitos casos é menor do que o valor original, resultando em um salário inferior ao recebido anteriormente. Além disso, há relatos de servidores que reclamam de atrasos nos pagamentos, falta de rescisões e outros direitos trabalhistas básicos.
Essa situação vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para a quantidade de cargos remunerados em determinados valores. Como a gratificação do TIDE não é considerada salário, ela acaba burlando essas restrições. Além disso, nem sempre é possível comprovar as horas extras trabalhadas. Por conta disso, foi feito um requerimento na Câmara Municipal de Vereadores, solicitando explicações sobre a distribuição do TIDE. A prefeitura tem um prazo de 30 dias para apresentar os dados requeridos.
Até o momento, a prefeitura de Cabo Frio não se pronunciou sobre o caso.
Imagens:
– [Imagem 1](https://i0.wp.com/odia.ig.com.br/_midias/jpg/2024/02/23/1200×750/1_fachada_prefeitura_2-32106983.jpg?resize=800%2C500&ssl=1)
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– [Imagem 3](https://i0.wp.com/guiaregiaodoslagos.com.br/wp-content/uploads/2024/02/1708737696_383_Cabo-Frio-Prefeitura-de-Cabo-Frio-gasta-mais-de-R.jpeg?resize=800%2C297&ssl=1)
– [Imagem 4](https://i0.wp.com/guiaregiaodoslagos.com.br/wp-content/uploads/2024/02/1708737697_702_Cabo-Frio-Prefeitura-de-Cabo-Frio-gasta-mais-de-R.jpeg?resize=800%2C176&ssl=1)
– [Imagem 5](https://i0.wp.com/guiaregiaodoslagos.com.br/wp-content/uploads/2024/02/1708737698_847_Cabo-Frio-Prefeitura-de-Cabo-Frio-gasta-mais-de-R.jpeg?resize=800%2C674&ssl=1)
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
