Prefeitura de Cabo Frio aumenta esforços contra trabalho infantil com sensibilização no Shopping Park Lagos

Prefeitura de Cabo Frio intensifica combate ao trabalho infantil com ação de sensibilização no Shopping Park Lagos

Cabo Frio: Combate ao trabalho infantil é intensificado em ação de sensibilização no Shopping Park Lagos

No dia 25 de janeiro, equipes da Secretaria da Criança e do Adolescente, em parceria com a Assistência Social, realizaram mais uma ação estratégica do Plano de Contingência Verão 2024: Criança não trabalha, Infância é para brincar e sonhar. O objetivo principal do evento foi conscientizar a população sobre a importância de identificar e denunciar casos de exploração do trabalho infantil, visando combater essa prática.

A ação aconteceu na entrada principal do Shopping Park Lagos, e contou com profissionais das secretarias distribuindo panfletos informativos e conversando com a população sobre a gravidade do trabalho infantil. O intuito era sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para contribuir no combate a essa prática ilegal.

O trabalho infantil é proibido por lei e pode acarretar consequências graves para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. As piores formas de trabalho infantil estão listadas no Decreto N. 6.481, de 12/06/2008. Por isso, é fundamental conscientizar a população sobre a importância de combater essa prática e de cada cidadão contribuir nesse processo.

A importância da parceria entre Secretaria da Criança e do Adolescente e Assistência Social

A secretária da Criança e do Adolescente, Betânia Batista, ressaltou a importância da ação conjunta com a Assistência Social para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o trabalho infantil. Ela afirmou que a parceria entre o poder público e a população é essencial para alcançar esse objetivo.

“Estamos dando continuidade ao trabalho do plano de contingência nas atividades previstas para este período. Nosso objetivo é conscientizar e promover uma mudança de mentalidade e educação em relação a esse enfrentamento. A parceria com a assistência social também é fundamental nesse processo. Não podemos normalizar e permitir que isso aconteça com nossas crianças. Somente com uma ação conjunta, entre o poder público e a população, conseguiremos erradicar o trabalho infantil”, destacou Betânia.

Desconstruindo mitos sobre o trabalho infantil

Kátia Simone Souza, coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), destacou a importância de desconstruir alguns mitos associados ao trabalho infantil. Muitas pessoas acreditam que é melhor as crianças estarem trabalhando do que se envolverem com atividades ilícitas ou que estão ajudando suas famílias ao trabalhar, porém, essas ideias são equivocadas.

“A ideia de que é melhor estar trabalhando do que estar roubando ou de que a criança está ajudando aos pais precisa ser revista. A criança tem que estar na escola, precisa ter lazer, precisa de cuidados. O trabalho infantil afeta, compromete e prejudica o desenvolvimento físico, biológico, psicológico e social das crianças e adolescentes”, explicou Kátia Souza.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O PETI é um programa nacional que tem como objetivo realizar ações para proteger e retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil. Famílias com filhos menores de 16 anos, que trabalham em atividades perigosas, penosas, insalubres ou degradantes, podem ser inseridas no programa. Essas famílias passam a ser acompanhadas e as crianças são incluídas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, por meio do CRAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

É importante ressaltar que o trabalho na condição de aprendiz, conforme a lei da Aprendizagem (N. 10.097/2000), é permitido para maiores de 14 anos. Para denúncias de trabalho infantil, basta discar o número 100 ou 127. O Conselho Tutelar da cidade também pode ser acionado.

Ação contra trabalho infantil

Essa ação contra o trabalho infantil faz parte das iniciativas da Coordenação do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria da Criança e do Adolescente, com o apoio da Comissão de Prevenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Através dessas ações, busca-se conscientizar a população sobre a importância de combater o trabalho infantil e criar um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. É fundamental que todos estejam engajados nessa causa, para que juntos possamos erradicar essa prática ilegal e garantir um futuro melhor para nossas crianças.

Fonte: Guia Região dos Lagos

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Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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