Cabo Frio: Combate ao trabalho infantil é intensificado em ação de sensibilização no Shopping Park Lagos
No dia 25 de janeiro, equipes da Secretaria da Criança e do Adolescente, em parceria com a Assistência Social, realizaram mais uma ação estratégica do Plano de Contingência Verão 2024: Criança não trabalha, Infância é para brincar e sonhar. O objetivo principal do evento foi conscientizar a população sobre a importância de identificar e denunciar casos de exploração do trabalho infantil, visando combater essa prática.
A ação aconteceu na entrada principal do Shopping Park Lagos, e contou com profissionais das secretarias distribuindo panfletos informativos e conversando com a população sobre a gravidade do trabalho infantil. O intuito era sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para contribuir no combate a essa prática ilegal.
O trabalho infantil é proibido por lei e pode acarretar consequências graves para o desenvolvimento das crianças e adolescentes. As piores formas de trabalho infantil estão listadas no Decreto N. 6.481, de 12/06/2008. Por isso, é fundamental conscientizar a população sobre a importância de combater essa prática e de cada cidadão contribuir nesse processo.
A importância da parceria entre Secretaria da Criança e do Adolescente e Assistência Social
A secretária da Criança e do Adolescente, Betânia Batista, ressaltou a importância da ação conjunta com a Assistência Social para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o trabalho infantil. Ela afirmou que a parceria entre o poder público e a população é essencial para alcançar esse objetivo.
“Estamos dando continuidade ao trabalho do plano de contingência nas atividades previstas para este período. Nosso objetivo é conscientizar e promover uma mudança de mentalidade e educação em relação a esse enfrentamento. A parceria com a assistência social também é fundamental nesse processo. Não podemos normalizar e permitir que isso aconteça com nossas crianças. Somente com uma ação conjunta, entre o poder público e a população, conseguiremos erradicar o trabalho infantil”, destacou Betânia.
Desconstruindo mitos sobre o trabalho infantil
Kátia Simone Souza, coordenadora municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), destacou a importância de desconstruir alguns mitos associados ao trabalho infantil. Muitas pessoas acreditam que é melhor as crianças estarem trabalhando do que se envolverem com atividades ilícitas ou que estão ajudando suas famílias ao trabalhar, porém, essas ideias são equivocadas.
“A ideia de que é melhor estar trabalhando do que estar roubando ou de que a criança está ajudando aos pais precisa ser revista. A criança tem que estar na escola, precisa ter lazer, precisa de cuidados. O trabalho infantil afeta, compromete e prejudica o desenvolvimento físico, biológico, psicológico e social das crianças e adolescentes”, explicou Kátia Souza.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
O PETI é um programa nacional que tem como objetivo realizar ações para proteger e retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil. Famílias com filhos menores de 16 anos, que trabalham em atividades perigosas, penosas, insalubres ou degradantes, podem ser inseridas no programa. Essas famílias passam a ser acompanhadas e as crianças são incluídas no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, por meio do CRAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
É importante ressaltar que o trabalho na condição de aprendiz, conforme a lei da Aprendizagem (N. 10.097/2000), é permitido para maiores de 14 anos. Para denúncias de trabalho infantil, basta discar o número 100 ou 127. O Conselho Tutelar da cidade também pode ser acionado.

Essa ação contra o trabalho infantil faz parte das iniciativas da Coordenação do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria da Criança e do Adolescente, com o apoio da Comissão de Prevenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Através dessas ações, busca-se conscientizar a população sobre a importância de combater o trabalho infantil e criar um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. É fundamental que todos estejam engajados nessa causa, para que juntos possamos erradicar essa prática ilegal e garantir um futuro melhor para nossas crianças.
Fonte: Guia Região dos Lagos