São Pedro da Aldeia: Pescadores Artesanais Devem Agendar Emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional
A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de São Pedro da Aldeia deu início a uma ação importante para os pescadores locais. Eles estão sendo convocados para o agendamento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no DETRAN do Rio de Janeiro. Este procedimento é essencial em virtude do Decreto Federal nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o novo modelo do Seguro-Defeso em todo o Brasil.
Assistência para Pescadores da Lagoa de Araruama
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, explica que a iniciativa de atendimento prioritário está voltada, inicialmente, aos pescadores que atuam na Lagoa de Araruama e residem em São Pedro da Aldeia. “Estamos nos aproximando do período de defeso, que começa em 1º de agosto de 2025, e é fundamental garantir que os pescadores tenham seus documentos regularizados a tempo”, afirma Breno. O secretário destaca ainda a importância da colaboração de todos os envolvidos para que o processo ocorra sem contratempos.
Instruções para o Agendamento
Para realizar o agendamento, é necessário que os pescadores se dirijam à Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Ponta da Areia, no bairro Boqueirão, na Rua José Costa, nº 1.031. Durante o atendimento, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30, os profissionais devem portar seus celulares pessoais, que serão utilizados no processo de agendamento.
Importância do Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício crucial para os pescadores artesanais durante o período em que a pesca é suspensa para a preservação das espécies. Devido à nova regulamentação, os pescadores precisam estar com sua documentação em dia, caso contrário, correm o risco de não receber o benefício.
Facilidade e Atendimento Personalizado
Com o intuito de facilitar esse processo obrigatório, a Secretaria Adjunta de Pesca está prestando todo o suporte necessário. A presença dos pescadores na Secretaria permite um atendimento mais ágil e personalizado, garantindo que o agendamento seja realizado de forma correta. Essa ação reforça o compromisso da Secretaria em apoiar e atender às necessidades dos profissionais da pesca, visando sempre o bem-estar e a segurança econômica da categoria.
Conclusão
A convocação para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional reforça a necessidade de adequação dos pescadores às novas regras federais. Essa medida visa garantir o acesso contínuo ao Seguro-Defeso e a manutenção do sustento durante o período de defeso. A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de São Pedro da Aldeia segue empenhada em oferecer o suporte necessário para atender toda a comunidade pesqueira da região, reafirmando seu papel de facilitadora e promotora do desenvolvimento sustentável e da regularização profissional.
Fonte da Notícia: [Fonte Original]
