Cabo Frio: Prefeita Magdala Furtado tem prazo para demitir servidores temporários
No dia 10 de julho de 2024, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, recebeu uma determinação da Justiça para demitir os servidores contratados em funções que deveriam ser ocupadas pelos concursados convocados entre julho de 2023 e janeiro de 2024. A decisão foi baseada em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual e estabelece um prazo de 30 dias, a contar a partir de 5 de julho, para que as demissões sejam efetuadas.
Além disso, a prefeita também está proibida de realizar novas contratações temporárias e deverá exonerar os comissionados que ainda não foram demitidos por conta de uma representação de inconstitucionalidade. A juíza da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, Sheila Draxler Pereira de Souza, ainda determinou uma multa pessoal de R$ 500,00 para cada contrato temporário realizado fora dos parâmetros previstos.
Caso Magdala Furtado não cumpra a decisão judicial, ela poderá ser investigada por improbidade administrativa e também responder por possíveis ilícitos penais. Agora, resta aguardar para ver se a prefeita irá acatar a determinação ou enfrentará as consequências legais.
Secretária de Educação de Cabo Frio afasta-se por motivos de saúde
Além da polêmica envolvendo a prefeita de Cabo Frio, outra situação chamou atenção na cidade. A secretária de Educação, Rejane Jorge, afastou-se temporariamente do cargo alegando problemas de saúde. No entanto, há rumores nos bastidores de que ela teria “metido um atestado” para evitar uma suposta pressão da prefeita. Segundo informações não confirmadas, Magdala Furtado estaria pretendendo realocar R$ 9 milhões do orçamento da pasta da Educação para pagamentos de fornecedores da prefeitura, o que seria ilegal.
O desvio de recursos da Educação é uma prática proibida, já que esses recursos são destinados exclusivamente para a área educacional e não podem ser utilizados em outras áreas da administração pública. Mesmo assim, a prefeita estaria tentando burlar essa regra, o que tem gerado indignação.
Rejane Jorge, mesmo não respondendo aos questionamentos, informou por meio de suas redes sociais que passou por uma cirurgia de hérnia e que, mesmo contra a orientação médica de repouso, já retornou às suas funções após apenas 15 dias. Ela garantiu que está seguindo ordens médicas expressas e que logo estará recuperada.
Decisões judiciais e atravessamentos políticos
A situação em Cabo Frio tem sido marcada por uma série de decisões judiciais que visam coibir práticas ilegais e garantir o cumprimento da Constituição. A determinação para demissão dos servidores temporários é mais um exemplo disso.
É importante ressaltar que as contratações temporárias devem ser realizadas dentro dos parâmetros legais e apenas em situações excepcionais, como substituição de funcionários efetivos em licença ou afastamento por motivo de saúde. Desviar recursos da Educação para outros fins é uma clara violação da lei e uma afronta aos princípios da administração pública.
Por outro lado, as denúncias de “atrasados” e “trolhas” mostram que há uma disputa política acirrada nos bastidores da prefeitura de Cabo Frio. Certamente, é necessário que todas as ações sejam pautadas pela ética e pelo respeito às leis, para que a cidade possa prosperar e oferecer serviços públicos de qualidade para a população.
O caso da prefeita Magdala Furtado e da secretária de Educação Rejane Jorge coloca em evidência a necessidade de uma gestão pública transparente e comprometida com o bem-estar da população. Resta aguardar os desdobramentos dessas polêmicas.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
