Maricá: Prazo para envio de declaração do MEI aos beneficiários do PPT é destacado pela Prefeitura
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está alertando os beneficiários do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) sobre o prazo para o envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Segundo a administração municipal, os beneficiários têm até sexta-feira, dia 31 de maio, para realizar o envio da declaração.
A declaração é uma exigência tanto da legislação federal quanto municipal para os microempreendedores individuais cadastrados no PPT. A realização do procedimento dentro do prazo estabelecido é fundamental para evitar penalizações e suspensão no programa. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha, “fazer no prazo correto é o único caminho para se ver livre de penalizações e suspensão no programa”.
Além da declaração, os beneficiários também precisam enviar o Extrato Previdenciário e de Remunerações (CNIS). É importante destacar que o faturamento máximo permitido para os MEIs é de R$ 81 mil anuais, ou seja, os microempreendedores não podem ter faturado acima desse valor durante todo o ano, com uma média mensal de R$ 6.750,00.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está disponível para atender os beneficiários que tenham dúvidas sobre o procedimento de envio da declaração. O atendimento pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Domício da Gama, 858, loja 2, Centro (em frente ao Cine Henfil). Também é possível tirar dúvidas pelos números (21) 91001-0045 e (21) 91001-1220, além de enviar mensagem pelo Instagram @desenvolvimento.marica.
A declaração dos microempreendedores individuais é importante para o controle e regularização das atividades comerciais. Através desse documento, é possível garantir que os microempreendedores estejam de acordo com as obrigações fiscais e previdenciárias.
A Prefeitura de Maricá tem investido em iniciativas como o Programa de Proteção ao Trabalhador para incentivar o empreendedorismo no município e contribuir para o desenvolvimento econômico local. O PPT oferece diversas vantagens aos microempreendedores individuais, como cursos de capacitação, acesso a serviços financeiros, apoio técnico e orientação empresarial.
Os beneficiários que se enquadram nos critérios do PPT podem contar com diversos benefícios para impulsionar seus negócios e garantir sua estabilidade. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico também está disponível para oferecer todo o suporte necessário para o desenvolvimento dos microempreendedores individuais.
É fundamental que os beneficiários do PPT em Maricá estejam atentos ao prazo para envio da declaração do MEI. A regularização das atividades comerciais é essencial para garantir o sucesso dos empreendimentos e para que os microempreendedores estejam amparados pelas leis e regulamentações vigentes.
A Prefeitura tem atuado de forma proativa para incentivar e apoiar o empreendedorismo em Maricá, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e proporcionando condições para que os empreendedores locais prosperem. O PPT é uma das iniciativas que têm contribuído para o crescimento do setor empresarial no município.
Portanto, os beneficiários do Programa de Proteção ao Trabalhador devem ficar atentos ao prazo para o envio da declaração do MEI. Cumprir todas as obrigações fiscais e previdenciárias é fundamental para garantir a regularidade das atividades comerciais e para usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo programa. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está disponível para auxiliar os microempreendedores individuais que tenham dúvidas sobre o procedimento de envio da declaração. Não deixe de cumprir as responsabilidades e aproveite as vantagens oferecidas pelo PPT em Maricá.
