Praias de Cabo Frio: Licenças emitidas no último ano devem ser anuladas pela prefeitura em até 60 dias

Prefeitura de Cabo Frio tem até 60 dias para anular licenças emitidas no último ano para trabalhadores que atuam nas praias

: Prefeitura tem prazo de 60 dias para anular licenças emitidas para trabalhadores nas praias

A Prefeitura de tem um prazo de até 60 dias para anular as licenças emitidas nos últimos doze meses para ambulantes, quiosqueiros e barraqueiros que atuam nas praias da cidade. Essa determinação foi estabelecida após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura. O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações e regulamentações referentes às atividades comerciais nas praias.

O TAC foi assinado na última sexta-feira (9) pelo procurador da República Leandro Mitidieri e pela prefeita Magdala Furtado. Além da anulação das licenças, o documento estabelece outras obrigações para o município. Uma delas é a necessidade de realizar um novo estudo de capacidade de carga das praias antes de emitir novas licenças.

Outra determinação é a colocação de, pelo menos, uma caçamba de lixo em cada entrada das praias. Além disso, os comerciantes que atuam nas praias devem manter um mínimo de três lixeiras médias ou grandes em suas áreas de trabalho, além de uma lixeira pequena em cada mesa disponibilizada.

A colocação de barracas ou carrinhos de comércio próximos ao mar ou à vegetação de restinga também está proibida, incluindo qualquer depósito de material ou objeto nessas áreas, mesmo que temporário. Além disso, está proibido o trânsito e o estacionamento de veículos, como buggy e quadriciclo, na faixa de areia e na vegetação de restinga das praias, com exceção dos veículos de serviço público e veículos credenciados para a retirada das barracas.

O MPF afirmou que irá acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Prefeitura. Essas medidas visam garantir a preservação ambiental das praias de Cabo Frio, além de promover a organização e o ordenamento das atividades comerciais.

A capacidade de carga das praias é um fator importante a ser considerado para manter o equilíbrio entre o turismo e a preservação do meio ambiente. O excesso de ambulantes e barracas pode causar impactos negativos, como a poluição das praias, o acúmulo de lixo e o desgaste dos ecossistemas costeiros.

Com essa determinação, a Prefeitura terá a oportunidade de reavaliar as licenças emitidas nos últimos doze meses e realizar um novo estudo para garantir que as atividades comerciais sejam realizadas de forma sustentável, respeitando os limites das praias e os princípios da preservação ambiental.

A Prefeitura de Cabo Frio se comprometeu a cumprir todas as exigências estabelecidas no TAC e deverá adotar as medidas necessárias para garantir o ordenamento das atividades comerciais nas praias. O prazo de 60 dias estabelecido pelo MPF mostra a urgência em resolver essa questão e garantir que as praias sejam devidamente preservadas.

É importante que a população, os ambulantes e os comerciantes estejam cientes das obrigações estabelecidas pelo TAC e colaborem para manter as praias de Cabo Frio limpas e preservadas. A conscientização e o respeito ao meio ambiente são fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável do turismo e a qualidade de vida da comunidade local.

Para garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas, o MPF estará atento e prontamente atuará caso haja descumprimento por parte da Prefeitura. O objetivo é que as praias de Cabo Frio se mantenham como um atrativo turístico, preservando sua beleza natural e garantindo a sustentabilidade do setor turístico na região.

(Fonte: Guia Região dos Lagos)

Imagem: Prefeitura de Cabo Frio
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Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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