# Monitoramento Eletrônico por Tornozeleira: Como Funciona e Suas Regras
O uso de tornozeleiras eletrônicas como medida de monitoramento tem se tornado cada vez mais comum em diversas regiões do Brasil, incluindo a Região dos Lagos. Esse dispositivo é essencial para a supervisão de indivíduos em liberdade vigiada, e seu funcionamento envolve tecnologia avançada e regras claras definidas pela Justiça.
## Como Funciona o Monitoramento Eletrônico
O sistema de monitoramento das tornozeleiras eletrônicas utiliza GPS, rádio frequência e sinal móvel para rastrear a localização do usuário em tempo real. As informações obtidas são enviadas para centrais de monitoramento, permitindo um acompanhamento contínuo da movimentação do indivíduo. Isso garante que qualquer tentativa de violação das regras impostas pela Justiça seja rapidamente identificada. Os dados são não apenas registrados instantaneamente, mas também armazenados para consultas futuras.
## Regras de Circulação e Restrições
De acordo com a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as áreas em que a pessoa monitorada pode circular são definidas pelo juiz responsável. A violação dessas áreas requer autorização judicial prévia, e qualquer deslocamento sem permissão pode ser considerado uma infração. Isso inclui viagens e visitas a locais que não estão previamente autorizados.
## Segurança e Integridade do Equipamento
A tornozeleira eletrônica é equipada com sensores internos e um lacre de fibra ótica que disparam alertas em caso de tentativa de rompimento ou manipulação indevida. Além disso, mesmo quando o sinal se perde, o dispositivo mantém os dados gravados, enviando-os assim que a conexão é retomada. Essa tecnologia assegura que o monitoramento não seja facilmente burlado.
## Manutenção e Carregamento da Tornozeleira
Para que o funcionamento do dispositivo seja constante e sem interrupções, a bateria da tornozeleira deve ser recarregada diariamente. Com uma autonomia média de 24 horas, o dispositivo avisa o usuário por meio de alertas sonoros e vibrações quando a carga atinge 25%. Caso a bateria cesse completamente sem uma justificativa válida, a situação é entendida como descumprimento das regras impostas.
## Funções Esclarecidas: Áudio e Vídeo
É importante destacar que a tornozeleira eletrônica não realiza gravações de áudio ou vídeo, uma dúvida comum e fonte de muitas informações equivocadas. O equipamento tem como única finalidade o rastreamento da localização do usuário, conforme reforçado em documentos oficiais pelo CNJ e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O uso de tornozeleiras eletrônicas representa uma importante ferramenta no controle de medidas alternativas à prisão, oferecendo segurança à sociedade e permitindo que o monitoramento seja feito de maneira eficaz e precisa.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/07/19/tornozeleira-em-bolsonaro-pode-viajar-tomar-banho-o-que-a-lei-permite.htm)
