Operação Liberandum combate maus-tratos a animais em Arraial do Cabo
Na terça-feira, dia 29, a Polícia Civil, em conjunto com a equipe de fiscalização da Secretaria do Ambiente e Saneamento de Arraial do Cabo, deu início à Operação Liberandum no bairro Canaã. Essa operação foi planejada para investigar uma denúncia severa referente a maus-tratos a animais, recebida no último domingo (27) por meio dos canais de denúncia oficiais.
As imagens que foram enviadas para as autoridades revelaram a ocorrência de procedimentos ilegais relacionados a animais, em um ambiente caracterizado por insalubridade e grave negligência.
A operação teve início na segunda-feira, dia 28, com uma abordagem secreta realizada por agentes disfarçados. Depois de não obter sucesso na primeira tentativa, foi solicitado um mandado judicial para dar prosseguimento à ação, que começou efetivamente às 6 horas da manhã da terça-feira.
As descobertas no local confirmaram as suspeitas iniciais levantadas pelas denúncias. O responsável pela situação foi detido em flagrante e levado à 132ª Delegacia de Polícia, onde deverá responder pelos crimes conforme a legislação vigente.
Nove animais foram resgatados – sendo seis cães e três gatos – e encaminhados para receber atendimento médico e cuidados necessários. Além disso, foram encontrados animais mortos armazenados em um freezer, levando a perícia técnica a ser acionada para realizar uma análise mais detalhada da situação. A residência foi interditada até que todas as tramitações legais sejam concluídas.
Essa operação contou com o esforço colaborativo da Polícia Civil, da equipe de fiscalização da Secretaria de Ambiente e Saneamento, liderada por Pedro Henrique Corrêa, do veterinário Vinicius Fenizola, e também do Grupamento Operacional Ambiental e Marítimo (GOPAM), além da Secretaria de Segurança Pública, através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROEIS).
No Brasil, a prática de maus-tratos a animais é considerada um crime conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê penas de detenção que vão de três meses a um ano, além de multa. Para casos específicos que envolvem cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 estipula penas de reclusão de dois a cinco anos. Adicionalmente, a Resolução CFMV nº 1236/2018 reforça a importância do papel dos profissionais que atuam na saúde animal na identificação e na denúncia de situações de abuso.
A Prefeitura de Arraial do Cabo ressalta que denúncias relacionadas a crimes ambientais podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (22) 99936-1255. Este canal de comunicação serve como um meio direto entre a população e a Secretaria do Ambiente, funcionando 24 horas por dia. Durante o atendimento ao público, a resposta é oferecida até às 18 horas, e após esse horário, o atendimento se estende à polícia e aos bombeiros. “Estamos preparados para agir em defesa da nossa fauna. É fundamental que a população denuncie”, enfatizou Leonardo Sandre, responsável pela fiscalização.
Os cidadãos também têm a opção de registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima. Em Arraial do Cabo, esse atendimento pode ser feito através do número de WhatsApp (22) 98113-6585. Além disso, é possível procurar a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público para formalizar denúncias.
A prática de maus-tratos não possui justificativa. Em Arraial do Cabo, há mecanismos para que essa questão recebe a devida atenção e resposta.
