Rio das Ostras: Operação conjunta verifica acessibilidade no Shopping Plaza Rio das Ostras
Procon e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência realizam inspeção para garantir direitos
O Procon, em colaboração com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdef), conduziu uma inspeção esta semana no Shopping Plaza Rio das Ostras. O objetivo foi garantir que as lojas estejam em conformidade com a legislação e respeitem os direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015), uma pessoa com deficiência é aquela que possui um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode prejudicar sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Portanto, a inclusão dessas pessoas em todas as áreas da vida social, incluindo o consumo, é crucial. Os fornecedores devem garantir a acessibilidade a todos e fornecer acesso às informações para garantir os direitos de todos.
Durante a operação, a administração do Shopping Plaza Rio das Ostras e alguns estabelecimentos foram notificados para se adequarem às normas ou fornecerem esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas.
Entre as irregularidades, o estabelecimento que gerencia o cinema foi notificado em relação à Lei Municipal nº 2324/2020, que exige a reserva semanal de uma sessão especial no horário vespertino para apresentação de filmes para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecida como “SESSÃO AZUL ADAPTADA”.
O Procon também solicitou que a administração do shopping regularizasse as vagas prioritárias de estacionamento, sinalizando-as claramente, inclusive as vagas destinadas a autistas, conforme a Lei Municipal nº 2912/2023.
Outra exigência foi destinar 5% dos assentos disponíveis na Praça de Alimentação para uso preferencial, devidamente identificados, conforme determina a Lei Estadual nº 6878/2014.
“Educar os fornecedores é um princípio fundamental do direito das relações de consumo, visando melhorar o atendimento e satisfazer as expectativas do consumidor. Fornecedores bem informados têm melhores condições de atender às demandas de consumo conforme a lei”, destacou Gil Natividade, Coordenador Executivo do Procon de Rio das Ostras.
“Essa ação conjunta com o Procon tem como objetivo orientar e fiscalizar não apenas a Administração, mas também os estabelecimentos quanto ao cumprimento das leis e normas que garantem a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista. Acreditamos que ações como essas trarão grandes benefícios à sociedade de Rio das Ostras na luta pela acessibilidade e inclusão”, completou Raphael Morote, Presidente do Comdef.
A operação conjunta entre o Procon e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência visa garantir que as lojas do Shopping Plaza Rio das Ostras estejam em conformidade com a legislação e respeitem os direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é assegurar a inclusão dessas pessoas em todas as áreas da vida social, incluindo o consumo.
Durante a ação, foram identificadas algumas irregularidades e os estabelecimentos foram notificados para se adequarem às normas. O cinema do shopping foi notificado em relação à Lei Municipal nº 2324/2020, que determina a reserva semanal de uma sessão especial para crianças com Transtorno do Espectro Autista. A administração do shopping também foi solicitada a regularizar as vagas de estacionamento prioritárias, incluindo as destinadas a autistas, conforme a Lei Municipal nº 2912/2023.
Além disso, foi exigido que 5% dos assentos disponíveis na Praça de Alimentação sejam destinados ao uso preferencial e devidamente identificados, de acordo com a Lei Estadual nº 6878/2014.
O Procon de Rio das Ostras ressaltou a importância de educar os fornecedores para melhorar o atendimento e atender às demandas de consumo de acordo com a lei. Já o Presidente do Comdef destacou que a ação conjunta tem como objetivo orientar e fiscalizar a Administração e os estabelecimentos quanto ao cumprimento das leis e normas de acessibilidade e inclusão.
A expectativa é que as medidas adotadas durante a operação conjunta resultem em benefícios significativos para a sociedade de Rio das Ostras, fortalecendo a luta pela acessibilidade e inclusão.
As ações de fiscalização e orientação promovidas pelo Procon e pelo Comdef são essenciais para garantir os direitos das pessoas com deficiência e promover a inclusão em todos os aspectos da vida social.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
