Opera Processa Microsoft no Cade: Implicações para Navegadores no Brasil
Em um novo capítulo da disputa no mercado de navegadores, a Opera, empresa norueguesa conhecida por seu navegador homônimo, apresentou uma queixa formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Microsoft. A companhia alega que a pré-instalação do navegador Edge em dispositivos com sistema operacional Windows limita a concorrência justa no Brasil.
Histórico de Disputas Jurídicas
A rivalidade entre a Opera e a Microsoft não é nova. Em dezembro de 2007, a Opera já havia levado uma queixa à Comissão Europeia sobre a vinculação do navegador Internet Explorer ao sistema Windows. Esse caso culminou em uma multa antitruste de 561 milhões de euros contra a Microsoft, imposta pela União Europeia. Agora, a Opera traz novamente à tona a questão das práticas concorrenciais da gigante de tecnologia, desta vez no cenário brasileiro.
Papel da Comissão Europeia e Implicações Recentes
Neste mês, a Opera também iniciou uma ação contra a Comissão Europeia, contestando a exclusão do Edge da Lei dos Mercados Digitais. Essa legislação visa regulamentar o poder das grandes empresas de tecnologia por meio de uma lista de práticas aprovadas e proibidas. A Opera argumenta que essa isenção do Edge da legislação europeia é injusta e prejudica a concorrência.
Denúncia ao Cade: Argumentos da Opera
No documento apresentado ao Cade, a Opera afirma que a pré-instalação do Edge impede que outros navegadores, como o próprio Opera, compitam com igualdade de condições. Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera, destaca que a Microsoft restringe a concorrência ao dificultar a pré-instalação de navegadores alternativos e ao criar barreiras para que os usuários façam download de opções diferentes.
McParlan afirma que “a Microsoft impede a concorrência entre navegadores no Windows a todo momento”, mencionando que a exclusividade oferecida ao Edge desfavorece outras opções de navegadores que poderiam ser consideradas pelos usuários.
Impacto no Mercado Brasileiro
Mesmo diante dessas dificuldades, a Opera afirma ser o terceiro navegador mais popular para computadores no Brasil. Entretanto, a empresa norueguesa alega que as práticas da Microsoft incluem incentivos a grandes fabricantes de computadores para que instalem apenas o Edge em dispositivos com Windows, o que poderia comprometer ainda mais o acesso dos brasileiros a opções alternativas de navegadores.
A queixa ao Cade busca solucionar esse impasse, trazendo à luz a importância de um mercado equilibrado, onde a escolha do navegador seja feita com base nos méritos e preferências do usuário, sem interferências desleais.
Próximos Passos e Expectativas
A queixa apresentada ao Cade ainda está em análise, e os próximos passos serão definidos após a avaliação do órgão regulador. Este caso pode ter implicações significativas não apenas para o mercado brasileiro de navegadores, mas também para a forma como gigantes da tecnologia operam no país.
Enquanto a questão é analisada, o mercado de navegadores aguarda com expectativa para ver como essa disputa poderá influenciar a competição e o acesso a diferentes tecnologias no Brasil. A decisão do Cade poderá reforçar práticas concorrenciais mais justas e abrir caminho para uma maior variedade de escolhas disponíveis para os consumidores.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/reuters/2025/07/29/empresa-norueguesa-opera-vai-apresentar-queixa-contra-a-microsoft-no-cade.htm)
