ONU apoia a Amazônia na busca pelos direitos dos indígenas!

Na 24ª sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, que se conclui esta semana, o secretário-geral da ONU, António Guterres, fez uma afirmação contundente: “Os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas são inegociáveis”. Esta declaração ressoa com as reivindicações do movimento indígena no Brasil, que há décadas busca assegurar que os direitos básicos dos povos indígenas, garantidos pela Constituição de 1988, sejam respeitados, principalmente frente a ameaças significativas como a promulgação da Lei do Marco Temporal e as tentativas de exploração mineral em suas terras.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) se une a essa luta, defendendo a demarcação de seus territórios e a proteção de seus modos de vida e culturas. A Coiab atuou como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que debateu a proposta do Marco Temporal. Essa tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, representando uma significativa vitória para os indígenas. Porém, no mesmo ano, o Congresso Nacional legislou a favor da Lei 14.701, estabelecendo o Marco Temporal, o que foi considerado um desrespeito à decisão do STF e à própria Constituição. Assim, a Coiab também se posicionou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7582 e outras conexas, contestando a validade dessa lei.

Uma nova tentativa de negociar os direitos indígenas surgiu com a criação de uma comissão especial pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, destinada a deliberar sobre as questões vinculadas à Lei 14.701, prevista para iniciar suas atividades em agosto de 2024. Durante a primeira reunião da ‘câmara de conciliação’, a coordenadora jurídica da Coiab, Kari Guajajara, evidenciou a falta de representação e atenção às demandas dos povos indígenas no diálogo. Em decorrência disso, a Apib decidiu se retirar da conciliação, uma vez que as negociações trariam os direitos indígenas à mesa de negociações, incluindo propostas de regulamentação da exploração mineral em terras indígenas.

O grupo de trabalho seguiu com suas atividades sem a participação das organizações representativas indígenas e continua a sofrer adiamentos sucessivos solicitados pela União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Como resultado, a Lei 14.701/2023 persiste em vigor, mesmo em desacordo com a Constituição Federal, provocando consequências potencialmente irreversíveis para as comunidades e seus territórios.

Desde 2024, cinco Relatorias Especiais da ONU expressaram forte oposição ao Marco Temporal e manifestaram preocupações em relação à câmara de conciliação liderada por Gilmar Mendes.

Kari Guajajara destacou a gravidade da situação: “Os ataques aos povos indígenas têm como objetivo minar nossa força para a usurpação de nossos territórios, uma estratégia já bem conhecida no Brasil. A câmara de conciliação no STF, o GT do Senado e, de certo modo, a omissão do Poder Executivo são apenas reconfigurações desse processo sistemático, que tem custado não apenas as vidas indígenas, mas também a integridade de nossos territórios e, em última análise, a própria humanidade, dado que os povos indígenas desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas”, afirmou.

A Mineração como Ameaça

António Guterres também alertou contra as implicações da mineração em terras indígenas, enfatizando a contaminação por mercúrio decorrente da atividade mineradora ilegal. Essa poluição compromete a qualidade da água e dos alimentos, e Guterres caracterizou a ameaça como “iminente e crescente”, uma vez que uma considerável quantidade dos minérios está localizada em áreas indígenas ou adjacentes. Ele ressaltou que a exploração predatória resulta em situações de desapropriação, exclusão e marginalização das comunidades indígenas, além de significativos riscos à saúde.

Dois dias após as declarações de António Guterres, o presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), anunciou a formação de um grupo de trabalho para criar uma legislação que regulamente as atividades mineradoras em terras indígenas. Essa proposta ignora os diversos riscos sociais e ambientais inerentes à extração mineral, como evidenciado pela crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, que expôs as consequências da mineração e do desmatamento ilegais. Ademais, essa iniciativa, feita sem o consentimento das comunidades envolvidas, infringe o direito à autodeterminação e à consulta prévia, livre e informada que está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A Coiab se manifestou contra esse movimento, que mais uma vez ataca os direitos dos povos indígenas.

No âmbito da ONU, Alessandra Munduruku denunciou a contaminação dos organismos indígenas, com ênfase nas mulheres grávidas, refletindo uma geração que carrega as consequências da exposição ao mercúrio. “Trago a mensagem da minha aldeia para informar que nossas mulheres na Amazônia estão com problemas de saúde, com o leite materno contaminado por ouro e mercúrio. Um estudo da Fiocruz revelou que 56% das mulheres e crianças em Maturuka, na Amazônia, apresentam contaminação; isso não é um problema somente do povo Munduruku. Indígenas, pescadores e até moradores das cidades também sofrem doenças. Esses recursos são explorados para enriquecer ainda mais os já ricos”, denunciou a líder paraense.

O Papel dos Povos Indígenas nas Mudanças Climáticas

Durante seu discurso, Guterres também abordou o valor dos povos indígenas no combate à crise climática. Ele afirmou: “Os povos indígenas estão na linha de frente das mudanças climáticas, da poluição e da perda da biodiversidade, apesar de não serem os responsáveis por criar essas crises, dedicando-se incansavelmente para combatê-las”.

O secretário-geral reconheceu a posição dos povos indígenas como guardião da biodiversidade e do meio ambiente, frisando que seus conhecimentos e práticas tradicionais são modelos de conservação eficaz e uso sustentável dos recursos naturais.

A Coiab tem reforçado a autoridade climática dos povos indígenas por meio de diversas estratégias de atuação em esferas nacionais e internacionais. Com a realização da COP30 na Amazônia neste ano, a Coiab apresentou a campanha “A Resposta Somos Nós”, um apelo global por justiça climática que destaca o protagonismo dos povos indígenas. Outra ação significativa foi a formação do G9 da Amazônia Indígena, que une lideranças de nove países da Bacia Amazônica com o intuito de participar ativamente das discussões globais sobre clima e biodiversidade.

No Acampamento Terra Livre (ATL) deste ano, a Coiab, em colaboração com o G9 e lideranças indígenas do Pacífico e da Austrália, divulgou uma declaração com um apelo ético urgente face à crise climática. Os povos indígenas enfatizaram que a COP30 na Amazônia deve simbolizar uma mudança significativa nas negociações e mobilizações climáticas. Entre suas demandas, estão a reivindicação para que as lideranças indígenas participem em pé de igualdade com Chefes de Estado e a necessidade de financiamento direto para comunidades indígenas, assim como compensações por danos climáticos sofridos por esses povos.

Essas reivindicações também estão presentes no discurso de Guterres na abertura do Fórum: ele sugeriu que os países reconheçam as lideranças e os direitos indígenas e que aumentem os investimentos nessas populações, além de outras medidas para fortalecer a participação dos povos indígenas nas deliberações da ONU.

“Isso reafirma que a luta pelos direitos indígenas não é uma disputa isolada, mas sim uma questão global que clama por atenção constante da sociedade. Sem povos indígenas, não há Amazônia; sem Amazônia, não há equilíbrio climático. Sem equilíbrio climático, não há futuro”, comentou Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab.