Motociclistas em São Paulo Podem Enfrentar Consequências pelo Uso de Aplicativos de Transporte
Os condutores de motocicletas em São Paulo podem enfrentar diversas sanções devido ao uso de aplicativos de transporte não regulamentados. A advogada especialista no assunto ressalta que os motociclistas estão sujeitos a penalidades administrativas, como multas e apreensão dos veículos, de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo. Além disso, a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar a ocorrência de possíveis crimes de desobediência por parte das empresas que continuam a oferecer o serviço. Tal investigação pode impactar diretamente os motoristas envolvidos.
Tanto passageiros quanto motociclistas são orientados a esperar uma definição clara sobre a regulamentação desse serviço na capital paulista, a fim de evitar complicações legais.
Entenda o Caso
Em 14 de maio, o transporte por aplicativos de motos foi liberado em São Paulo. No entanto, a Prefeitura da cidade, sob a administração de Ricardo Nunes, posicionou-se contra a prática de mototáxi para passageiros, alegando que essa modalidade representa risco eminente de acidentes de trânsito. Essa posição está respaldada pelo decreto municipal 62.144/2023, que proíbe o transporte de passageiros em motos por meio de aplicativos na cidade.
Apesar disso, um julgamento subsequente da Justiça determinou novamente a proibição desse serviço em São Paulo. Mesmo assim, o serviço continua acessível nos aplicativos oferecidos por duas empresas. Os valores competitivos atraem usuários, já que corridas que costumavam custar em média R$ 17 estão sendo oferecidas por R$ 4,50 em um dos aplicativos.
Tentativas de Legalização e Implicações Jurídicas
Desde o início do ano, as empresas responsáveis pelo serviço tentam obter liberação para operar legalmente em São Paulo. Contudo, as decisões judiciais em janeiro impediram a continuidade das operações com motos, impondo uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Essa situação coloca tanto as empresas quanto os usuários em um estado de incerteza, enquanto aguardam uma definição e uma possível regulamentação que permita a legalização da atividade sem comprometer a segurança dos envolvidos. As partes interessadas permanecem observando as movimentações jurídicas e administrativas para adaptar suas operações de acordo com as exigências legais.
