Novo regulamento proíbe importação de lixo sólido no Brasil

O Brasil, conhecido por sua grande produção de resíduos, estabeleceu por meio da Lei 15.088, sancionada em 2025 pelo presidente Lula e divulgada no Diário Oficial da União no dia 7, a proibição da importação de resíduos sólidos e rejeitos. Essa nova normativa abrange diversos materiais, incluindo papel e suas derivações, plásticos, vidro e metal.

Antes da promulgação dessa lei, a Política Nacional de Resíduos Sólidos restringia apenas a entrada de resíduos sólidos perigosos e aqueles que pudessem prejudicar o meio ambiente, a saúde pública ou a sanidade vegetal. A expansão dessa proibição representa um avanço significativo no combate à sujeira e à poluição ambiental, visando melhorar a gestão de resíduos no país.

A implementação da nova lei decorre do Projeto de Lei 3944/24, que foi proposta pelo deputado Célio Silveira, do MDB de Goiás, e recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Essa ação visa não apenas proteger o meio ambiente, mas também estimular uma economia mais sustentável no Brasil.

De acordo com informações da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), apenas 4% dos resíduos gerados no Brasil são reciclados atualmente. O país também tem enfrentado um desafio significativo ao importar enormes volumes de resíduos sólidos, com a finalidade de atender às exigências legais que determinam a utilização de conteúdos recicláveis mínimos em processos produtivos.

A projeção indica que, entre os anos de 2023 e 2024, foram despendidos cerca de 322 milhões de dólares na importação de mais de 70 mil toneladas de materiais como papel, plástico, vidro e alumínio. Essa prática não apenas sobrecarrega o meio ambiente, mas também subverte os objetivos de uma economia circular.

Exceções Relevantes

Entretanto, a nova legislação contempla algumas exceções. Uma dessas exceções permite a importação de resíduos que sejam empregados na transformação e processamento de materiais e minerais que são considerados estratégicos. Isso inclui aparas de papel de fibra longa, assim como resíduos de metais e materiais metálicos.

Além disso, os fabricantes de autopeças, exceto aqueles que lidam com pneus, poderão importar resíduos sólidos decorrentes de produtos que foram previamente exportados para fins específicos de logística reversa e reciclagem integral. Esses resíduos, mesmo que classificados como perigosos, estarão sujeitos a regulamentações que serão definidas futuramente.

Essa mudança legislativa representa um passo importante na direção de uma gestão mais responsável e eficiente dos resíduos no território brasileiro, unindo esforços para promover a sustentabilidade e a preservação ambiental. Implementar essas diretrizes é fundamental para que o Brasil avance em sua consciência ambiental e na redução da sua pegada ecológica.