Constituição Brasileira é Traduzida para Línguas Indígenas pela Primeira Vez
Na última sexta-feira, 12 de setembro, a comunidade Tikuna, situada em Benjamin Constant, no Alto Solimões, Amazonas, recebeu pela primeira vez trechos da Constituição Brasileira traduzidos para sua língua nativa. Este feito histórico é parte do programa Língua Indígena Viva no Direito, uma iniciativa promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Iniciativa de Preservação Cultural
A tradução da Constituição faz parte de um esforço mais amplo que inclui a tradução de documentos internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Com foco inicial nas línguas Tikuna, Kaiowá e Kaingang, o objetivo é facilitar o entendimento dos direitos dos povos indígenas sem comprometer suas tradições culturais.
A organização responsável pela execução do projeto é o Instituto de Direito Global (IDGlobal), vencedor de um edital da AGU. Atuando em colaboração com diversas entidades indígenas, o instituto busca aproximar os sistemas jurídicos tradicionais das legislações brasileiras de forma respeitosa e inclusiva.
Participação Comunitária e Estrutura do Projeto
O processo de tradução conta com a colaboração ativa de líderes e membros influentes das comunidades para assegurar a fidelidade cultural. Isso visa não apenas superar barreiras linguísticas, mas também integrar normas e conceitos jurídicos em uma sensibilização maior dos povos indígenas sobre seus direitos no Brasil.
Durante a primeira apresentação dos trechos constitucionais traduzidos, a advogada da União Gabriela da Silva Brandão destacou a recepção calorosa da comunidade Tikuna. A advogada também ressaltou a importância do envolvimento dos tradutores tradicionais Tikuna e a participação do bolsista Maycon Flores no processo.
Importância da Validação e Continuidade do Projeto
Com cerca de 34 mil falantes da língua Tikuna no Amazonas, distribuídos em seis municípios do Alto Solimões, a validação comunitária das traduções é essencial. Essa iniciativa, organizada pela Rede de Mulheres Indígenas do Amazonas, Makira E’ta, permite contribuições contínuas até o dia 1º de outubro, garantindo uma tradução ainda mais precisa. Além de estar presente no Brasil, a língua Tikuna é falada também na Colômbia e no Peru.
Próximos Passos: Tradução para o Guarani-Kaiowá
Os próximos a receber a Constituição em sua língua serão os Guarani-Kaiowá, que têm aproximadamente 26 mil falantes. A apresentação está marcada para 16 de outubro, em Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, durante um ritual cultural local. A expectativa é de que a tradução respeite as variações dialetais existentes entre os grupos Guarani-Kaiowá.
Os artigos da Constituição que já foram traduzidos incluem direitos fundamentais e sociais, assim como disposições sobre terras indígenas e o direito de acesso à justiça, todos adaptados cuidadosamente a cada língua nativa.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://ciclovivo.com.br/planeta/desenvolvimento/constituicao-brasileira-ganha-versoes-em-linguas-indigenas/)
