Armação dos Búzios terá nova eleição para prefeito e vice em 28 de abril
A campanha começa em 23 de março e a chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2024
No dia 28 de abril deste ano, a cidade de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, terá uma nova eleição para escolher o prefeito e vice-prefeito do município. A decisão foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em uma sessão realizada no dia 20 de fevereiro.
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A chapa vencedora exercerá o mandato até o dia 31 de dezembro de 2024, quando terminaria o mandato do prefeito cassado Alexandre Martins (Republicanos) e do vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos).
A eleição suplementar poderá ser participada por eleitores com cadastro eleitoral regular e com domicílio eleitoral em Armação dos Búzios até o dia 29 de novembro de 2023. Além disso, somente poderão concorrer ao pleito as pessoas filiadas a partidos políticos e com domicílio eleitoral até o dia 31 de outubro de 2023. Os registros de candidatura deverão ser encaminhados ao cartório eleitoral da cidade até o dia 22 de março.
Campanha eleitoral a partir de 23 de março
A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 23 de março. A 172ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h, a partir dessa data. A diplomação dos eleitos está prevista para acontecer até o dia 20 de maio, após o julgamento de suas prestações de contas de campanha.
A solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal. As demais regras e datas do processo eleitoral suplementar, como prazo para impugnações, julgamento de reclamações e direito de resposta, recursos, prestações de contas e diplomação, serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
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Cassação do mandato
A eleição suplementar foi necessária devido à cassação do mandato do prefeito Alexandre Martins (Republicanos) e do vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos) em setembro de 2022. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) com base em denúncias de abuso do poder econômico nas eleições de 2020.
A corte eleitoral fluminense considerou que os políticos foram beneficiados por um esquema de compra de votos durante o pleito realizado em 15 de novembro de 2020. A decisão do TRE-RJ foi confirmada pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma decisão monocrática em fevereiro de 2024.
O processo eleitoral suplementar seguirá todas as etapas previstas na legislação eleitoral, como a formalização, processamento e julgamento dos registros de candidatura, de acordo com a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade) e as resoluções do TSE.
A população de Armação dos Búzios terá a chance de escolher os novos representantes do município, que terão a responsabilidade de conduzir os destinos da cidade até o final de 2024.
