Sign In

Mudança no Marco Civil sem Debate: 5 Motivos para se Preocupar

Carlos Affonso Souza

Supremo Tribunal Federal busca ampliar responsabilidade das plataformas digitais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a possibilidade de aumentar a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo postado por usuários no Brasil, além das obrigações já existentes. Até o momento, as redes sociais e outras plataformas são responsabilizadas principalmente quando não cumprem ordens judiciais para remover conteúdos impróprios, como cenas de sexo ou nudez sem consentimento, ou quando praticam moderação abusiva de conteúdo.

STF e a necessidade de uma nova abordagem

No entanto, o STF considera que o atual regime de responsabilização não é suficiente. Para resolver problemas recorrentes na operação dessas plataformas, o tribunal busca expandir as hipóteses de responsabilidade. A formação de uma maioria no julgamento está se delineando para criar um regime mais rigoroso e abrangente.

Impacto além das redes sociais

A discussão em andamento no STF não se limita apenas às redes sociais. O novo regime de responsabilidade proposto se aplicaria a todo o ecossistema de sites e aplicativos que permitem a publicação de conteúdos por usuários ou terceiros. Isso inclui desde comentários em sites de notícias até avaliações de restaurantes, anúncios em marketplaces e edições em enciclopédias online.

O foco restrito nas redes sociais pode ter consequências indesejadas, uma vez que a Corte já está bastante concentrada nas grandes plataformas. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes iniciou seu voto apresentando slides com exemplos de publicações prejudiciais nas redes sociais. Outros ministros também mencionaram o uso dessas plataformas nos atos de violência de 8 de janeiro. No entanto, a análise mais detalhada dos impactos dessa decisão ainda é restrita.

Marketplace sob vigilância

Um dos temas que têm ganhado destaque nas discussões é o papel dos marketplaces. Eles são frequentemente mencionados pelos ministros por facilitarem a venda de produtos não homologados, o que levaria à aplicação de um regime mais severo para esses sites. No passado recente, a Anatel ameaçou bloquear plataformas como Amazon e Mercado Livre no Brasil devido à comercialização de produtos irregulares. Uma fiscalização recente da agência encontrou oito celulares não homologados em depósitos de uma dessas empresas, destacando a seriedade do problema.

Um novo marco para a Internet no Brasil

Enquanto o STF continua debatendo, a decisão final poderá estabelecer um novo marco regulatório para o uso da Internet no Brasil. A intenção é criar um ambiente digital mais seguro e responsável, onde as plataformas tenham que ser mais diligentes na moderação de conteúdos e na venda de produtos, resguardando os direitos dos usuários e consumidores.

Os próximos capítulos deste julgamento deverão determinar como a legislação brasileira vai se adaptar às novas realidades e desafios do mundo digital. A responsabilidade das plataformas digitais, assim como suas obrigações legais, pode passar por uma transformação significativa, refletindo a crescente importância da Internet na vida cotidiana dos brasileiros.

Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2025/06/26/entendimento-marco-civil-ministros-stf.htm)

Ajude-nos e avalie esta notícia.
Foto de Felipe Rabello

Felipe Rabello

Felipe é um dos editores do Guia Região dos Lagos.

Use os botões abaixo para compartilhar este conteúdo:

Facebook
Twitter
Telegram
WhatsApp

Últimas Notícias

Destaques