MPRJ recomenda adoção de medidas para coibir desordem em ruas de Cabo Frio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu uma recomendação ao município de Cabo Frio para que adote ações efetivas com o objetivo de coibir a desordem que vem ocorrendo nas ruas Porto Alegre e Henrique Terra, nos bairros Palmeiras e Jardim Excelsior.
Essa recomendação se baseia em relatos do 25º Batalhão de Polícia Militar, que informou que a Polícia Militar tem sido constantemente chamada para atender reclamações dos moradores dessas localidades devido à perturbação do sossego, poluição sonora, brigas e outros problemas relacionados à falta de ordenamento.
Segundo a Polícia Militar, essa situação acaba exigindo muito dos órgãos de segurança, inclusive prejudicando a distribuição do efetivo de patrulhamento da cidade. A polícia afirmou ainda que o problema poderia ser resolvido com a ordenação da localidade e o estabelecimento de horário de funcionamento dos comércios.
Diante dessa situação, o MPRJ recomenda que o município de Cabo Frio adote diversas medidas para acabar com a desordem nestas ruas. Uma das medidas sugeridas é a apreensão de mesas e cadeiras dispostas na calçada que estejam em desconformidade com o quantitativo e horário autorizado. Além disso, recomenda-se que seja proibida a utilização de caixas de som, que os alvarás de funcionamento sejam revisados e que seja coibida a utilização de sons por veículos estacionados.
Outra medida proposta é a realização de vistorias semanais para impedir a aglomeração de pessoas em vias públicas e a poluição sonora nos locais. O objetivo é garantir a ordem e a segurança na região.
O MPRJ afirmou que estará acompanhando a adoção dessas medidas e apurar a responsabilidade das autoridades que se mantiverem inertes. O órgão ressaltou a importância de resolver esse problema, que tem incomodado muitos moradores e causado transtornos para a comunidade.
É fundamental que o poder público tome as medidas necessárias para garantir a tranquilidade e o bem-estar da população. A desordem e a falta de ordenamento nas ruas podem causar diversos problemas, afetando não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também a segurança pública.
É importante ressaltar que essas ações do MPRJ visam preservar os direitos individuais e coletivos dos cidadãos, garantindo a convivência harmoniosa entre as pessoas e o respeito ao sossego alheio. A recomendação feita ao município de Cabo Frio é uma forma de buscar soluções para essa desordem, evitando a necessidade de intervenção judicial.
A população espera que as autoridades municipais tomem as devidas providências e adotem as medidas sugeridas pelo MPRJ o mais breve possível, para que a desordem nessas ruas seja coibida e a tranquilidade seja restabelecida. O respeito à ordem pública é fundamental para o desenvolvimento e o bem-estar de uma cidade.
