MPRJ propõe ação para o início da revisão do Plano Diretor de Búzios

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (18/03) exigindo que a Prefeitura de Armação dos Búzios elabore, em um prazo máximo de 120 dias, um Projeto de Lei para a revisão do Plano Diretor do Município. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou o pedido à 2ª Vara de Búzios, destacando que o Plano Diretor deveria ter sido revisado em 2016, dez anos após sua implementação, por meio da Lei Complementar nº 28.

De acordo com a ação, mesmo com o procedimento administrativo para a revisão do Plano Diretor tramitando há mais de um ano na Prefeitura, desde dezembro de 2022, até o momento não foi contratada a consultoria que deverá iniciar os trabalhos. O Ministério Público ressalta a importância da revisão do Plano Diretor para acompanhar as diretrizes atuais do processo de urbanização de Armação dos Búzios.

O documento destaca que ao longo dos anos houve um aumento significativo na população do município, o que resultou em pressão sobre os serviços públicos e recursos naturais. Além disso, houve um intenso processo de invasão de terras, inclusive áreas protegidas ambientalmente, e expansão das áreas urbanas. Tais fatores exigem instrumentos urbanísticos atualizados e efetivos para lidar com essas demandas.

Revisão do Plano Diretor: uma necessidade urgente

A revisão do Plano Diretor de Búzios é uma necessidade urgente para garantir um desenvolvimento sustentável e ordenado do município. Esse instrumento é fundamental para orientar o crescimento urbano, estabelecer diretrizes para o uso e ocupação do solo, e garantir a preservação do meio ambiente.

Com uma revisão a cada dez anos, o Plano Diretor deve acompanhar as mudanças e necessidades da cidade. Dessa forma, é possível promover um desenvolvimento equilibrado, considerando as demandas da população, a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida de todos.

No caso específico de Búzios, a revisão do Plano Diretor se torna ainda mais importante devido ao intenso processo de urbanização e ao crescimento populacional que o município vem experimentando nos últimos anos. É fundamental que as diretrizes urbanísticas estejam alinhadas com essa realidade, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação das características naturais e culturais da região.

A importância de uma consultoria especializada

Para garantir a efetividade da revisão do Plano Diretor, é essencial contar com uma consultoria especializada. A contratação de profissionais capacitados para realizar esse trabalho é fundamental para analisar as demandas específicas do município, promover discussões e participação da sociedade, e elaborar propostas que atendam às necessidades de Búzios.

Portanto, é preocupante que, mesmo com mais de um ano do procedimento administrativo para a revisão do Plano Diretor em andamento, a consultoria ainda não tenha sido contratada pela Prefeitura. Essa demora compromete o andamento do processo, retardando a implementação de medidas importantes para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.