MPRJ recomenda reforma administrativa para fortalecer governança do município de Macaé
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, emitiu, nesta semana, uma Recomendação para que o município promova uma reforma administrativa com o objetivo de fortalecer a governança municipal, corrigir problemas de gestão do quadro de servidores e proporcionar uma administração pública mais eficaz e profissional.
A Recomendação apresenta 11 medidas a serem adotadas para alcançar esses objetivos. Dentre elas, destaca-se a abstenção da nomeação de servidores em cargos de comissão para exercer funções de cargo efetivo. Além disso, é sugerida a implementação de medidas rigorosas de controle de ponto eletrônico e auditorias periódicas, a revisão das gratificações, a coibição da acumulação equivocada de cargos públicos e a reestruturação do Serviço Especializado de Medicina e Engenharia do Trabalho.
Essa recomendação se baseia em diversos aspectos, como as contratações temporárias irregulares ao longo dos anos e os inquéritos civis em andamento que abordam problemas como desvio de função, funcionários fantasmas e falta de qualificação técnica. De acordo com a promotoria, o próprio município alega ter um número excessivo de servidores efetivos, enquanto realiza contratações temporárias frequentes. Além disso, a prefeitura não tem implementado as progressões estabelecidas em seus Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos, argumentando a necessidade de respeitar os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante desse cenário, a recomendação ressalta a importância de uma ampla reforma administrativa no quadro de pessoal da Prefeitura, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Segundo o documento, essa reforma deve incluir a revisão das estruturas organizacionais internas, a fim de promover uma gestão mais eficiente e responsiva. Além disso, a reforma visa valorizar os servidores municipais, potencializando o impacto positivo das políticas municipais no desenvolvimento local.
A recomendação do MPRJ vem com o intuito de proporcionar melhorias no funcionamento do município, fortalecendo a governança e buscando soluções para os problemas identificados na gestão de servidores. A reforma administrativa proposta objetiva uma administração pública mais eficiente, que atenda às necessidades da comunidade e promova o desenvolvimento de Macaé.
É importante destacar que a implementação da reforma administrativa demandará ação e comprometimento por parte da Prefeitura de Macaé. A adoção das medidas recomendadas poderá resultar em benefícios significativos para a cidade, ampliando a transparência e a eficácia da gestão pública.
A recomendação do MPRJ é um passo importante para aprimorar a governança do município de Macaé. A efetivação das medidas sugeridas contribuirá para a melhoria dos serviços públicos e para a valorização dos servidores municipais. Resta agora aguardar a resposta da Prefeitura em relação à Recomendação, a fim de que as mudanças necessárias sejam efetuadas e o município de Macaé possa trilhar um caminho de desenvolvimento e progresso.
Fonte: Guia Região dos Lagos
