MPRJ emite Orientação para prefeitura fiscalizar vendedores informais em praça de Cabo Frio

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: MPRJ emite Recomendação para que prefeitura fiscalize comércio ambulante em praça de

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu uma Recomendação para que a Prefeitura da cidade realize uma fiscalização urgente sobre o comércio ambulante situado na Praça da Cidadania. A medida foi adotada devido à ocupação excessiva do local por trailers, com possível uso indevido de vagas de estacionamento e indícios de furto de energia e violação às normas sanitárias.

O MPRJ recebeu denúncias de diversas irregularidades envolvendo os ambulantes no local, incluindo falta de higiene, ocupação irregular do espaço público, ligação clandestina de energia, entre outros. Após uma visita ao local, os agentes do MP constataram que realmente existem trailers ocupando vagas do estacionamento público e que aparentemente veículos são deixados para guardar essas vagas. Além disso, os trailers não possuem infraestrutura mínima para prestar serviços de alimentação, pois não possuem ligação de água e esgoto e estão conectados à rede de energia elétrica de forma irregular.

Diante disso, o MPRJ recomendou que sejam verificadas as condições sanitárias, as ligações de energia e o despejo de efluentes dos trailers, adotando as medidas cabíveis em caso de irregularidades. Também pediu a fiscalização imediata da ocupação ilegal de vagas de estacionamento no entorno da praça. Por fim, recomendou que, em um prazo de 30 dias, sejam revogadas eventuais autorizações concedidas aos trailers ali localizados, de forma que a praça e o estacionamento do entorno sejam mantidos livres de ocupação privada, voltando, assim, à sua vocação natural de servir como espaço de lazer para a população.

A presença do comércio ambulante tem sido uma questão recorrente em diversas cidades do Brasil. Por um lado, esse tipo de comércio oferece oportunidades de trabalho para muitas pessoas e pode ser uma alternativa para o sustento de famílias. Por outro lado, é preciso haver um equilíbrio entre a atividade comercial e a preservação das áreas públicas, garantindo a segurança e a qualidade de vida da população.

No caso específico de Cabo Frio, a ocupação excessiva dos trailers na Praça da Cidadania tem causado transtornos à população e levantado diversas questões sobre o cumprimento das normas sanitárias e a regularidade das ligações de energia. O MPRJ, ao expedir a Recomendação, demonstra preocupação com a situação e busca garantir que as medidas necessárias sejam tomadas para resolver o problema.

A fiscalização e a adoção de medidas cabíveis são fundamentais para garantir que o comércio ambulante seja realizado de forma adequada, respeitando as normas estabelecidas. É responsabilidade da prefeitura fiscalizar e regulamentar essa atividade, assegurando que os ambulantes estejam em conformidade com as exigências sanitárias, de segurança e de ocupação do espaço público.

É importante destacar que a atuação do Ministério Público é primordial na garantia do cumprimento das leis e na defesa dos direitos da população. O trabalho realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio é essencial para a promoção da justiça e para a busca de soluções para os problemas enfrentados pela sociedade.

Cabe à prefeitura de Cabo Frio acolher a recomendação do MPRJ e realizar as fiscalizações necessárias, buscando resolver os problemas identificados na Praça da Cidadania. Além disso, é fundamental que sejam adotadas medidas efetivas para evitar que essas situações se repitam no futuro, promovendo um comércio ambulante saudável e responsável.

A população de Cabo Frio espera que as autoridades locais atuem de forma diligente para resolver essa questão e garantir que o espaço público seja utilizado de forma adequada, atendendo às necessidades da comunidade. O compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar da população deve sempre prevalecer, garantindo um ambiente seguro, limpo e agradável para todos.

Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos.

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Bruno Rodrigo Souza

Bruno é Fundador e Editor no Guia Região dos Lagos

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