O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e às prefeituras de São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Cabo Frio, solicitando a paralisação imediata de qualquer atividade de dragagem no fundo da Lagoa de Araruama. Além disso, o órgão também pediu a suspensão do aumento da extensão da faixa de areia das praias lagunares até que os impactos ambientais, na saúde humana, no patrimônio imobiliário da União e nos pescadores locais sejam esclarecidos. O MPF convocou uma reunião pública para tratar do assunto.
De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo documento, os gestores do Inea e das prefeituras devem fornecer informações sobre os exames de coliformes fecais e totais, bem como de Escherichia Coli (bactéria que pode causar infecções), na areia dragada que está sendo utilizada para a engorda das praias. Além disso, devem apresentar um estudo prévio sobre os impactos da intervenção na Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama e nos locais reivindicados pelos pescadores.
Outra medida solicitada é a apresentação de um estudo de monitoramento da qualidade das águas da Praia do Forte, com a coleta de amostras antes e depois da maré de baixa-mar. O objetivo é identificar os impactos da troca das águas da lagoa pelas dragagens, considerando o aumento do fluxo de despejos de esgoto na área.
Além disso, os gestores devem apresentar uma autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma vez que as obras estão sendo realizadas em bens pertencentes à União. O prazo para o envio das respostas é de cinco dias a partir do recebimento da recomendação.
A recomendação do MPF é resultado de um inquérito civil que investiga a possível dragagem irregular na orla da Lagoa de Araruama. De acordo com as investigações, o Inea emitiu autorização ambiental para os municípios de São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo, permitindo a utilização de material dragado para engordamento das praias. No entanto, não foram realizados exames para avaliar os impactos ambientais e à saúde humana. Além disso, não houve comprovação da origem e destino da areia utilizada na engorda das praias, nem autorização prévia da SPU para as intervenções. Os pescadores locais também podem estar sendo afetados pela dragagem na Lagoa de Araruama.
O MPF destaca a importância da suspensão das atividades de dragagem e do aumento da faixa de areia, a fim de preservar o meio ambiente, a saúde da população e o patrimônio imobiliário da União. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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