Búzios: Candidatura de Rafael Aguiar é questionada pelo Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs uma ação de impugnação da candidatura do atual prefeito interino de Búzios, Rafael Aguiar, nas eleições suplementares de 2024. O motivo alegado é o não cumprimento do prazo mínimo de filiação partidária, de acordo com a Lei das Eleições. O MPE destaca que Rafael se filiou ao Partido Liberal em 12 de março deste ano, menos de seis meses antes da data da eleição, marcada para 28 de abril próximo.
O MPE argumenta que a filiação tardia de Rafael Aguiar configura uma tentativa de “burlar o processo eleitoral” e que o candidato não demonstra fidelidade ao programa partidário de nenhum dos partidos pelos quais se filiou.
Em sua defesa, Rafael Aguiar pode alegar que a data da eleição suplementar de Búzios foi definida após sua filiação ao PL. No entanto, o MPE argumenta que a data do pleito era previsível, pois a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que regulamenta a eleição suplementar, foi publicada em 20 de fevereiro de 2024.
Ainda de acordo com o documento, Rafael tem sete dias para apresentar sua defesa. A decisão final sobre a impugnação caberá ao juiz da 172ª Zona Eleitoral da cidade.
Pedidos de impugnação
Esta não é a primeira vez que a candidatura de Rafael Aguiar é questionada. O prefeito interino de Búzios agora enfrenta três pedidos de ação de impugnação. O primeiro foi feito pelo presidente do partido Republicamos, o prefeito afastado Alexandre Martins. Em seguida, foi a vez do seu opositor e também candidato na eleição suplementar, Leandro de Búzios (SDD), e agora o MPE.
Rafael Aguiar foi questionado sobre seu posicionamento diante dos pedidos de impugnação, mas seu retorno ainda é aguardado.
Propaganda eleitoral irregular
Além da ação de impugnação, o MPE também fez uma representação contra Rafael Aguiar por propaganda eleitoral antecipada. O órgão alega que a convenção partidária do PL, que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada em 15 de março, se configurou como um comício eleitoral, caracterizando propaganda eleitoral extemporânea.
O MPE requer uma multa de R$ 25 mil e a remoção das postagens do evento nas próximas 48 horas, sob pena de desobediência.
O cenário político em Búzios
A cidade de Búzios, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, passará por eleições suplementares devido ao afastamento do prefeito Alexandre Martins. Rafael Aguiar assumiu a prefeitura interinamente e agora busca a reeleição.
A disputa eleitoral conta com a participação de Leandro de Búzios, candidato do partido SDD, que também questiona a candidatura de Rafael Aguiar. A situação política na cidade se encontra bastante acirrada, com múltiplas ações judiciais sendo movidas contra os candidatos.
A decisão final
A decisão sobre a impugnação da candidatura de Rafael Aguiar caberá ao juiz da 172ª Zona Eleitoral de Búzios. Até o momento, não há uma data definida para o julgamento. No entanto, é importante ressaltar que a Justiça Eleitoral terá a palavra final e o caso será decidido dentro dos trâmites legais.
É preciso aguardar o desenrolar do processo eleitoral e as decisões do judiciário para conhecermos o desfecho desta disputa política e quem assumirá a prefeitura de Búzios.
Fonte: Guia Região dos Lagos
