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Quedas de energia em Niterói, São Gonçalo e Maricá geram reclamações de consumidores
As autoridades responsáveis pela defesa do consumidor estão acompanhando de perto as interrupções do fornecimento de energia elétrica que afetaram diversos bairros em Niterói, São Gonçalo e Maricá, desde a última terça-feira (12). A falta de energia gerou sérios inconvenientes para milhares de consumidores nessas localidades, que ficaram sem eletricidade por mais de 24 horas.
De acordo com a concessionária Enel Rio, que opera na região, o problema teve origem em uma falha na subestação localizada em Alcântara, o que comprometeu o fornecimento de energia em várias áreas afetadas. A situação gerou um clima de insatisfação e preocupações entre os moradores, que necessitam desse serviço essencial em seu dia a dia.
A Secretaria de Defesa do Consumidor (SEDCON) destacou que as concessionárias de energia elétrica têm a obrigação de comunicar aos consumidores, de forma escrita, sobre as datas e os horários das interrupções na energia, incluindo detalhes sobre eventuais falhas que tenham sido corrigidas. Quando se trata de uma interrupção prolongada, os consumidores têm o direito de pedir um desconto proporcional ao período em que ficaram sem energia elétrica. Conforme as orientações da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a distribuidora deve aplicar o crédito na fatura do consumidor em até dois meses.
Se houver danos materiais decorrentes da falta de energia, como a queima de eletrodomésticos ou a perda de alimentos perecíveis e medicamentos que necessitam de refrigeração, a empresa é responsável por reparar esses prejuízos. O consumidor precisa contatar a distribuidora, oferecendo informações como data e horário do incidente, uma descrição do dano e a nota fiscal do equipamento atingido.
Conforme a Resolução 1.000 da ANEEL, para danos em equipamentos essenciais, como os que armazenam alimentos ou remédios, a distribuidora tem um prazo de até um dia útil para verificar a alegação. Para outros tipos de equipamentos, esse prazo é de até dez dias, e após a análise, o reparo ou a substituição do item deve ocorrer em até vinte dias.
O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, e o Presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, enfatizaram que o fornecimento de energia elétrica é um direito fundamental e deve ser garantido de maneira contínua, adequada e eficiente. “Quando ocorrem falhas, é vital que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como buscar reparação. A SEDCON e o PROCON estão aqui para assegurar que esses direitos sejam respeitados”, afirmou Fonseca.
Caso a concessionária não cumpra com suas obrigações, os consumidores têm a possibilidade de registrar uma reclamação junto à SEDCON ou ao PROCON-RJ para assegurar que suas demandas sejam atendidas. Se a resposta não for satisfatória ou se o problema persistir, os consumidores podem formalizar uma reclamação pelo canal de atendimento “Fala Consumidor” via WhatsApp: (21) 99336-4848, pelo telefone 0800-2020143 ou e-mail: atendimento@sedcon.rj.gov.br. Além disso, também podem contatar o PROCON-RJ pelo telefone 151 ou acessar o site www.procononline.rj.gov.br para buscar orientação e apoio.
A Enel se pronuncia sobre a situação
A Enel Rio, por sua vez, declarou que já regularizou o fornecimento de energia para todos os clientes que foram afetados pela falha na subestação de Alcântara. A empresa mobilizou um total de 60 equipes em campo desde os primeiros momentos após a ocorrência, trabalhando de maneira contínua para restaurar o serviço para todos os consumidores que dependiam da energia elétrica naquela região.
No período da tarde de quarta-feira (13), a empresa informou que conseguiu restabelecer o fornecimento de energia para 100% dos clientes que enfrentavam dificuldades devido a uma falha na linha de distribuição de alta tensão que atende parte dos municípios de Niterói e São Gonçalo.
A companhia ainda se reuniu com autoridades locais para priorizar o abastecimento dos serviços essenciais na área e continua a manter um esquema de apoio, reforçando as equipes em campo para lidar com possíveis ocorrências relacionadas às chuvas que ocorreram na região da subestação.
Essa situação destaca a importância de um fornecimento de energia confiável, além da necessidade de mecanismos eficientes para que os consumidores possam reivindicar seus direitos em casos de interrupções e danos ocasionados por falhas na prestação do serviço.
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