Maricá Lança Programa Gratuito de CNH para Moradores de Baixa Renda
Nesta sexta-feira (5), foi sancionada pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá, uma nova lei que institui o programa “CNH para Todos”. A iniciativa é inovadora, pois oferece acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda da cidade, com todos os custos cobertos pelo município. As inscrições começam em janeiro de 2026, sendo realizadas online após a publicação do edital.
Inclusão e Oportunidade
O prefeito Quaquá destacou a importância da medida para ampliar as oportunidades da população local, mencionando que muitos trabalhadores e empreendedores dependem da CNH para melhorar suas condições de trabalho e renda. “Estamos criando meios de facilitar o empreendedorismo e trazer mais oportunidades para quem vive aqui. Este é mais um passo para cuidar das pessoas e investir no futuro da nossa cidade”, afirmou.
Critérios de Participação
O programa é destinado aos moradores de Maricá que residem na cidade há pelo menos cinco anos, possuem renda familiar de até três salários mínimos e estão inscritos no CadÚnico. Em janeiro de 2026, será lançado o edital para credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), e, simultaneamente, se abrirão as inscrições para os interessados no benefício.
Ampla Cobertura dos Custos
A ação é coordenada pela Secretaria de Transportes e Postura em conjunto com a Secretaria de Trânsito (Sectran). O programa oferece cobertura total dos custos associados à obtenção da CNH. Isso inclui taxas do Detran, curso teórico, aulas práticas, locação de veículos para o exame, exame toxicológico quando necessário, e a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) ou da CNH definitiva. Estão cobertas as categorias de habilitação A (moto), B (carro) e as transições para C, D e E.
Inclusão Social através de Vagas Reservadas
A política pública também prevê um sistema de reserva de vagas, garantindo a inclusão de diferentes grupos sociais. Uma cota de 5% das vagas é destinada a pessoas com deficiência, pessoas que se declarem pretas ou pardas, mulheres vítimas de violência doméstica e mães atípicas. Além disso, 20% das vagas são reservadas para pessoas com 50 anos ou mais.
Formações Complementares
O programa ainda prevê uma formação complementar, exigindo que os inscritos com escolaridade além do ensino fundamental realizem um curso básico de inglês, também custeado pela prefeitura, como requisito para agendar a prova prática. Para aqueles que optarem por certas categorias, podem ser oferecidos cursos adicionais, como transporte coletivo, transporte escolar, condução de produtos perigosos e operação de veículos de emergência.
Dessa forma, Maricá dá um passo significativo em direção à inclusão e ao desenvolvimento social, promovendo melhores condições para sua população e lançando bases para um futuro mais promissor.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
