A 55ª Promotoria Eleitoral solicitou a impugnação do registro de candidatura de Washington Luiz Cardoso Siqueira, conhecido como Washington Quaquá, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao cargo de prefeito de Maricá, e de Adelso Pereira, do Avante, ao cargo de vereador nas eleições de 2024. O motivo para o pedido é que ambos os candidatos possuem condenações e estão inelegíveis por oito anos, de acordo com o Robô de Registro de Candidaturas.
Segundo as Ações de Impugnação e Registro de Candidatura (AICRs), os candidatos tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). No caso de Washington Quaquá, que atualmente exerce o cargo de deputado federal, o TCE-RJ rejeitou suas contas referentes ao período em que ele foi prefeito de Maricá.
O tribunal identificou irregularidades nas contas do ex-prefeito, com imputação de débito, evidenciando um ato doloso que causou prejuízo ao erário. Mesmo após ter sido alertado sobre a irregularidade pelo órgão, Washington Quaquá continuou utilizando os recursos de forma indevida. O acórdão que tornou as contas irregulares foi publicado em setembro de 2021.
No caso de Adelso Pereira, o Ministério Público Eleitoral aponta que ele causou dano ao erário e enriquecimento ilícito, configurando um ato doloso de improbidade administrativa. Embora tenha solicitado o parcelamento do débito junto ao Tribunal de Contas, Adelso não cumpriu o acordo, levando a Corte a considerar suas contas irregulares, conforme acórdão proferido em junho de 2020.
A impugnação do registro de candidatura é uma medida prevista na legislação eleitoral para vetar candidatos que não atendam aos requisitos de elegibilidade, como condenações por órgãos colegiados. No caso de Washington Quaquá e Adelso Pereira, as condenações e a rejeição das contas pelo TCE-RJ os tornam inelegíveis por oito anos.
Cabe agora à Justiça Eleitoral analisar as AICRs e decidir se acata ou não o pedido de impugnação. Caso a impugnação seja aceita, os candidatos não poderão concorrer nas eleições de 2024.
É importante ressaltar que a impugnação do registro de candidatura não implica necessariamente na inelegibilidade definitiva dos candidatos. Eles podem recorrer da decisão e buscar reverter a impugnação caso considerem que houve equívocos ou injustiças nas condenações e na rejeição das contas.
Porém, enquanto não houver uma decisão final da Justiça Eleitoral, os candidatos permanecem oficialmente registrados e aptos a concorrer nas eleições. É papel do Ministério Público Eleitoral zelar pela legalidade do processo eleitoral e fiscalizar possíveis irregularidades que possam comprometer a lisura das eleições.
Portanto, o futuro político de Washington Quaquá e Adelso Pereira nas eleições de 2024 dependerá das decisões da Justiça Eleitoral sobre as Ações de Impugnação e Registro de Candidatura. O desfecho desse processo será determinante para definir se eles poderão ou não concorrer aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente, em Maricá.
