Maricá: Moradores reclamam do barulho do Aeroporto e MPF cobra ações para amenizar o problema

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma série de recomendações que devem ser implementadas com urgência, visando corrigir falhas observadas na operação do Aeroporto de Maricá, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Este terminal aéreo é majoritariamente utilizado para voos de helicópteros com destino à Bacia de Santos, e suas operações têm causado incômodos sonoros significativos, prejudicando a qualidade de vida dos residentes nas proximidades. A recomendação foi encaminhada tanto à prefeitura de Maricá (RJ) quanto à Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. (Codemar), a qual é a responsável pela gestão de bens e áreas públicas da região.

No documento, foi estipulado um prazo de 30 dias para que as autoridades realizem estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído – requisitos que são exigidos pela legislação ambiental e urbanística vigente. As autoridades também precisam deslocar as operações de pouso e decolagem para áreas que fiquem mais distantes das residências.

Conforme exposto pelo procurador da República, Paulo Cezar Caladrini Barata, autor da recomendação, a atividade do aeroporto tem causado ruídos que extrapolam os limites considerados aceitáveis pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa poluição sonora está afetando a qualidade de vida dos moradores que residem nas regiões adjacentes, sem que a administração pública tenha realizado as análises e estudos necessários previamente. “A falta de estudos técnicos inviabiliza uma avaliação precisa dos impactos sociais e ambientais, o que piora a situação de desconforto para quem vive por perto”, ressaltou.

Depois de dez dias, as entidades devem prestar contas ao MPF, relatando se as medidas recomendadas estão sendo implementadas ou apresentando justificativas quanto a objeções que possam existir. A inexistência desses estudos e das medidas mitigadoras adequadas configura uma violação dos direitos fundamentais à saúde, ao descanso e ao meio ambiente, conforme previsto na Constituição Federal e em normativas infraconstitucionais.

“A meta do MPF é garantir a proteção da saúde e do bem-estar da população de Maricá, assegurando que as operações do aeroporto sejam realizadas dentro dos limites legais, sem comprometer a qualidade de vida dos cidadãos que habitam a região”, finalizou o procurador.

Ações da Prefeitura de Maricá em Resposta ao Problema

Em resposta à situação, a Prefeitura de Maricá informou que a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) já implementou várias medidas com o intuito de reduzir o impacto sonoro gerado pelas operações do aeroporto. Entre as iniciativas, destaca-se a formação de um comitê que dialoga com a Petrobras e a comunidade civil, promovendo encontros periódicos com os moradores que residem nas proximidades do terminal.

Além disso, foi finalizada a licitação para o monitoramento oficial dos níveis de ruído, e está sendo instalada uma cerca de bambu anão, especialmente projetada para minimizar os sons provenientes do aeroporto. Está programada para iniciar em dezembro a construção de uma barreira acústica, que tem como objetivo atenuar o ruído. Tanto a barreira acústica quanto a cerca de bambu devem reduzir em até 70% o impacto sonoro nas áreas residenciais.

Paralelamente, estão sendo implementadas medidas para realizar estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de zoneamento de ruído, conforme exigências legais.

Aeroporto de Maricá e Suas Operações

O Aeroporto de Maricá atualmente opera com 18 helicópteros do tipo offshore, realizando procedimentos diários de decolagem e pouso com destino à Bacia de Santos. Desde maio deste ano, o terminal também passou a oferecer voos comerciais diários para o Aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas.