STJ analisa recurso sobre divisão de royalties do petróleo no Rio de Janeiro
Na terça-feira (5), a Prefeitura de Niterói divulgou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) emitiu uma nota técnica que reforça a posição do município em relação à divisão dos royalties do petróleo. A atual distribuição das compensações financeiras está sendo contestada na Justiça Federal por cidades vizinhas. Nesta quarta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar um recurso relacionado a esse processo de partilha de royalties no estado do Rio de Janeiro.
Argumento contestado
De acordo com a nota técnica número 35/2023 do IBGE, o argumento de que cidades vizinhas estão sofrendo os efeitos de uma “sombra de Ilha” criada por Niterói, Maricá e a capital Rio de Janeiro não se aplica às cidades fluminenses. As delimitações geográficas das cidades de Magé, Guapimirim e São Gonçalo são definidas pela Baía da Guanabara, que tem Niterói e Rio de Janeiro como municípios de entrada. O IBGE afirma que não há relação entre o caso de Ilhabela e a disputa entre as cidades fluminenses.
Importância dos royalties do petróleo
Os royalties do petróleo são uma compensação financeira para estados e municípios devido à exploração do recurso e à prevenção de danos ambientais. Quanto maior for a extensão da faixa litorânea voltada para campos de petróleo em alto-mar, maior será o impacto e risco ambiental, resultando em uma distribuição maior de royalties para essas áreas.
Niterói possui uma extensa faixa litorânea voltada para campos de petróleo, o que a torna uma área de produção primária. Além disso, a cidade recebe royalties como compensação pela infraestrutura necessária para a atividade exploratória, como bases de apoio logístico para navios e transporte de equipamentos. Esses recursos são fundamentais para a manutenção da cidade.
Disputa na Justiça
Os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo estão buscando na Justiça uma maior arrecadação de royalties do petróleo. O processo está atualmente no STJ. Em abril deste ano, o tribunal negou um recurso das três cidades fluminenses e manteve a decisão que evitou perdas de receitas para Niterói, Rio de Janeiro e Maricá. O STJ ressaltou que estava respeitando os critérios pré-estabelecidos por lei para a distribuição dos royalties.
Poupança dos royalties
Em 2019, Niterói estabeleceu o Fundo de Equalização de Receita (FER) como forma de poupar os royalties do petróleo. A cidade busca evitar erros ocorridos em outras regiões e países que se tornaram totalmente dependentes da atividade exploratória e entraram em crise econômica quando a produção de petróleo e gás diminuiu. Niterói tem recebido destaque pelas agências de classificação de risco devido à responsabilidade e transparência no uso dos recursos públicos, mantendo sua estabilidade financeira.
Fonte da Notícia: G1
