Prefeitura de Maricá nega cobrança de taxas para cartões Mumbuca
A Prefeitura de Maricá, no Rio de Janeiro, desmentiu nesta quinta-feira (14) a cobrança de taxas para a confecção de cartões Mumbuca. A informação veio à tona depois que a Secretaria de Economia Solidária descobriu a ação de pelo menos um criminoso que estava enganando os moradores da cidade. A prefeitura emitiu uma nota enfatizando que não cobra nenhum valor pela emissão do cartão.
De acordo com o governo municipal, apenas a Economia Solidária tem o poder de incluir beneficiários no programa Renda Básica de Cidadania (RBC). Atualmente, mais de 91,4 mil moradores de Maricá possuem o Cadastro Único Federal (CadÚnico) atualizado. Para confirmar se estão incluídos no RBC, os cidadãos podem consultar o portal www.marica.rj.gov.br ou enviar uma mensagem para o número de WhatsApp 21 96775-6868 informando seu número de CPF.
O cartão Mumbuca é a moeda social de Maricá e tem paridade de um para um com o real, ou seja, cada Mumbuca equivale a R$ 1. A moeda foi criada a partir do conceito de economia circular, com o objetivo de valorizar o comércio e os serviços locais, além de promover a geração e distribuição de renda para a população. O Banco Mumbuca, uma instituição comunitária independente da prefeitura, é responsável por administrar a moeda e fazer os pagamentos dos benefícios aos moradores.
Cada beneficiário recebe um cartão de débito com valores em Mumbucas para pagar suas compras. O pagamento é feito pela plataforma digital e-dinheiro. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único da União e ser morador de Maricá há pelo menos três anos, com renda familiar de até três salários mínimos.
A Lei Municipal nº 3.153, de 4 de maio de 2022, estabelece que o valor distribuído a cada beneficiário seja de 200 Mumbucas, equivalente a R$ 200. Anteriormente, durante a pandemia da Covid-19, o valor chegou a ser de 300 Mumbucas (R$ 300) por pessoa.
A história da moeda Mumbuca remonta ao nome dado ao principal rio que corta a região central de Maricá, bem como a um dos principais bairros da cidade. Inicialmente, a ideia era ter uma moeda de papel, assim como o real, com ilustrações de cará e tainha, espécies de peixes encontrados no rio. Porém, o projeto foi alterado e adotou-se o cartão magnético como forma de utilização da moeda.
A criação do Banco Mumbuca e da moeda social foi estabelecida pela Lei Municipal nº 2.448, em 26 de junho de 2013. Posteriormente, em 2015, uma alteração na lei unificou todos os programas de transferência de renda, reunindo o banco e a moeda social.
Portanto, a Prefeitura de Maricá alerta a população sobre possíveis golpes envolvendo a cobrança indevida por cartões Mumbuca. A emissão dos cartões é totalmente gratuita, e os moradores devem ficar atentos para não caírem em fraudes.
