Acordo estabelece melhorias para o transporte público no Rio
Na quarta-feira (30), o Município do Rio de Janeiro, em conjunto com quatro consórcios de transporte que administram o serviço de ônibus na metrópole, chegou a um acordo durante a quinta audiência de conciliação, ocorrida na 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ do Rio de Janeiro. Este pacto foi um desdobramento de desavenças que se prolongavam desde 2019, que passaram a ser formalmente discutidas após um acordo judicial firmado em maio de 2022. Os consórcios, representantes do setor de transporte, alegaram que a administração municipal estava em desacordo com os termos previamente definidos, citando uma série de decretos como causas de descumprimento. Por outro lado, a Prefeitura acusou as empresas de fornecer serviços inadequados e de baixa qualidade mesmo após receber um total de R$ 2,6 bilhões em subsídios durante esse período.
O acordo alcançado prevê um novo prazo para a implementação de medidas de climatização dos ônibus, que agora deve ser cumprido até o dia 1º de novembro. Além disso, foram estabelecidas diretrizes para a caducidade parcial do contrato, permitindo que a administração municipal assuma a operação de linhas que estão em déficit financeiro.
Como parte do acordo, os valores referentes aos subsídios que ainda estavam pendentes para pagamento às concessionárias foram convertidos em crédito para a aquisição de ônibus novos, devidamente climatizados e com zero quilômetro. Embora esse montante esteja depositado em juízo, ele somente poderá ser retirado após a apresentação das notas fiscais que comprovem a compra dos veículos. Caso o valor total não seja suficiente para a aquisição de um novo ônibus, a quantia remanescente será direcionada ao Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável, contribuindo assim para melhorias em outras áreas do sistema de transporte público.
Estiveram presentes na audiência na 8ª Vara de Fazenda Pública a juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, representantes dos consórcios acompanhados pelos advogados Luisa Cristina Bottrel Souza, Marcio Vieira Souto Costa Ferreira e Frederico José Ferreira. Além destes, o Município foi representado por Procuradores, Daniel Bucar Cervasio e Ricardo Lopes Limongi, e a secretária Municipal de Transportes, Maína Celidônio, além de membros do Ministério Público.
Este entendimento surge como uma nova esperança para os usuários do transporte público na cidade, que frequentemente expressam descontentamento em relação à qualidade do serviço prestado e às condições dos veículos utilizados. A regularização dos prazos e a adoção de novas medidas para a refrigeração dos ônibus devem ajudar a melhorar a situação atual.
Os consórcios deverão agora se alinhar às novas diretivas estabelecidas, visando não apenas cumprir as exigências do pacto, mas também recuperar a confiança da população, que depende, diariamente, dos serviços de transporte público para se deslocar pela cidade. A movimentação entre os envolvidos neste acordo é um sinal de que as negociações estão seguindo um caminho positivo, em busca de melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos aos cidadãos cariocas.
A adesão a novos prazos e a possibilidade do Município assumir a operação de linhas deficitárias se mostra uma medida importante, considerando a crescente demanda por serviços de transporte público de qualidade. O aprimoramento do sistema de mobilidade urbana é um dos desafios mais prementes enfrentados pela gestão atual, e a implementação desse acordo será observada de perto por todos os interessados.
