Prefeitura de Macaé é condenada a exonerar servidores temporários ocupando vagas de concursos públicos
A Prefeitura de Macaé, localizada no Norte Fluminense, foi condenada a exonerar todos os servidores contratados temporariamente que estão ocupando vagas que foram oferecidas em quatro editais de concursos públicos. A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A sentença determina que a prefeitura nomeie os candidatos aprovados nos seguintes editais: 01/2011 (PMM), 02/2011 (PMM), 01/2012 (PMM/FMHM) e 02/2012 (PMM). Além disso, o MPRJ exige que a prefeitura realize um novo concurso público dentro de 180 dias para preencher as vagas que não foram contempladas.
O MPRJ informou que está em contato com a prefeitura para analisar a situação atual dos servidores, cargos vagos e ocupados, com o objetivo de identificar os candidatos aprovados nos concursos de 2011/2012 que devem ser convocados para posse. Após essa fase, será iniciado o processo para a realização do novo concurso público de Macaé.
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Macaé informou que está resolvendo a questão conforme a ação civil pública nº 0001287-50.2016.8.19.0028.
Fonte da Notícia: G1
