Clínica odontológica em Macaé é alvo de ação do Ministério Público
Uma clínica odontológica localizada no centro de Macaé, no Norte Fluminense, está no centro de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé entrou com o pedido de tutela de urgência para bloquear bens e valores de três pessoas e três empresas envolvidas, após uma série de irregularidades.
Irregularidades encontradas e consequências
A clínica FBS Clínica Odontológica Ltda. foi fiscalizada no dia 26 de agosto de 2024, após receber diversas reclamações de consumidores. Durante a vistoria, foi detectada uma confusão patrimonial e organizacional no local. A Odonto X Clínica Odontológica Ltda. operava sob o nome fantasia “Odontocompany”, uma franquia com sede em São Paulo, na mesma estabelecimento da FBS.
Além disso, a clínica não possuía os alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária requeridos, e havia produtos vencidos ou inadequados. Estas irregularidades resultaram na interdição do local pelos órgãos competentes.
Reincidência e novas interdições
A situação se agravou quando, apenas dois dias após a primeira interdição, o local retomou as atividades sem autorização, violando o lacre de interdição. Em 12 de setembro, uma nova inspeção precisou ser realizada, resultando em uma terceira interdição devido à persistência das irregularidades.
Após três meses, a pedido do MPRJ, o PROCON realizou uma nova vistoria na clínica. O imóvel estava vazio, fechado e as atividades cessadas, o que resultou na interrupção dos tratamentos em andamento. Além disso, os consumidores ficaram sem atendimento e as dentistas que atuavam como funcionárias não receberam seus pagamentos.
Pedidos do Ministério Público
Na ação judicial, o MPRJ solicita a indenização dos consumidores afetados por danos patrimoniais, morais e estéticos. Há também um pedido de condenação por danos morais coletivos, com o bloqueio de valores que totalizam, no mínimo, R$ 500 mil das contas das empresas.
Além disso, a Promotoria quer que as medidas também envolvam o patrimônio dos sócios, com o arrolamento e bloqueio de bens móveis, imóveis e aplicações financeiras em nome das pessoas físicas mencionadas na ação.
O desenrolar do caso ainda promete novos capítulos, enquanto o Ministério Público busca assegurar que os direitos dos consumidores sejam devidamente restabelecidos e que os responsáveis sejam penalizados conforme a lei.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br/).
