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A Secretaria de Macaé Estabelece Período de Defeso do Camarão
A Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura de Macaé anunciou que o período de defeso para a captura de camarões terá início em 28 de janeiro e se estenderá até 30 de março de 2025. Durante esse intervalo, fica proibida a pesca de camarão rosa, branco e sete barbas nas águas do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, visando a preservação e a recuperação natural das populações dessas espécies marinhas.
Os pescadores que forem beneficiados com um auxílio de um salário mínimo mensal durante a restrição deverão se registrar na Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura. O local para o cadastro é o segundo andar do Mercado de Peixes, situado na Avenida Presidente Sodré, número 305. O atendimento estará disponível até a próxima sexta-feira (10), das 8h às 17h.
Atendendo às legislações municipais, Macaé formou um grupo de trabalho destinado a oferecer suporte aos pescadores impactados pela suspensão da pesca. Aqueles que estiverem registrados na Secretaria de Pesca, associados a colônias ou outras organizações de pescadores, terão direito ao pagamento do salário mínimo durante o período de defeso.
Para que os pescadores possam participar do programa, é necessário que eles cumpram certos critérios, incluindo: ter registro como pescador nos últimos dois anos, estar fazendo a captura das espécies que são restringidas durante o defeso e a piracema, além de não estar recebendo outros benefícios previdenciários ou assistenciais contínuos, exceto no caso de pensão por morte ou auxílio em caso de acidente.
A norma foi instituída de acordo com as Leis Municipais nº 3.487/2010, nº 4.866/2022 e na Portaria SAP/MAPA nº 656 de 30 de março de 2022, que regulam o cadastramento para a frente de trabalho durante o defeso do camarão e a piracema.
Além dessa iniciativa, a cidade de Macaé reforça o compromisso em proteger o meio ambiente e as comunidades pesqueiras locais ao implementar políticas que visem a sustentabilidade das atividades pesqueiras. Esse esforço é fundamental para garantir que as gerações futuras possam continuar a ter acesso a recursos pesqueiros abundantes e saudáveis.
Os pescadores são importantes para a economia local, e por isso, essas medidas são essenciais para minimizar o impacto financeiro que o defeso pode causar. O auxílio oferecido é uma forma de apoiar aqueles que dependem da pesca para a sua subsistência, garantindo que eles possam manter suas atividades enquanto as espécies se recuperam. Durante o defeso, é imprescindível que também se conscientize sobre a importância da preservação dos recursos marinhos.
As informações sobre o programado para o defeso e o cadastro dos pescadores são de extrema relevância, pois mostram que a administração pública está atenta às necessidades dos trabalhadores do setor. O defeso é uma prática que promove a regeneração das espécies marinhas, e a Prefeitura de Macaé, através da Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura, tem seguido esse protocolo rigorosamente, buscando equilibrar a exploração dos recursos naturais com a sua preservação.
A participação da comunidade é vital nesse processo, e a Prefeitura convida todos os pescadores elegíveis a comparecerem ao cadastramento, para que possam usufruir dos benefícios disponíveis e contribuir para a proteção do meio ambiente. Dessa forma, os pescadores não apenas preservam suas atividades, mas também atuam como guardiões do ecossistema marinho local.
Com essa abordagem equilibrada, Macaé se destaca como um exemplo de comprometimento com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade socioambiental, mostrando que é possível conciliar a economia local com a preservação dos recursos naturais, assegurando um futuro próspero para as próximas gerações.
Para mais informações, acesse o site da Guia Região dos Lagos.
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