Sem marco regulatório, litoral brasileiro segue ameaçado
No último sábado, dia 8 de junho, foi comemorado o Dia Mundial dos Oceanos, uma data que ressalta a importância da conservação das águas marinhas do planeta. O Greenpeace Brasil aproveita essa ocasião para reforçar o apelo pela defesa dos mares e oceanos e alertar para os riscos que ameaçam esses biomas.
A organização destaca o papel do Congresso Nacional na proteção dos mares e na aprovação de projetos que visem à preservação do bioma costeiro-marinho. Um dos principais desafios enfrentados é a abertura de novas fronteiras para a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, um fator que representa uma grande ameaça à saúde desse ecossistema.
Além disso, tramita no Congresso o Projeto de Lei 6969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, que visa estabelecer um marco regulatório para a governança da costa marinha brasileira. Atualmente, existem diversas normas, leis e órgãos governamentais envolvidos na gestão da costa, o que dificulta a compreensão e a proteção desse importante bioma. A aprovação dessa lei seria fundamental para evitar a privatização das praias e garantir a conservação da biodiversidade.
Denison Ferreira, porta-voz da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil, destaca a fragmentação na gestão da costa marinha brasileira como um obstáculo para sua proteção adequada. Por outro lado, Marina Corrêa, analista de conservação do WWF-Brasil, ressalta que a aprovação do marco regulatório contribuiria para mitigar os impactos negativos causados pelo homem e pelas mudanças climáticas.
Para Corrêa, a “Lei do Mar” é crucial para promover a gestão participativa, integrada e eficiente dos recursos marinhos, garantindo a conservação da biodiversidade e proteção das comunidades costeiras. Além disso, ela fortalece a economia azul, combate os impactos socioambientais e assegura a saúde dos oceanos para as futuras gerações.
No entanto, além das ameaças relacionadas às atividades econômicas, como a exploração de petróleo, a pesca predatória e a expansão urbana também colocam em risco o bioma marinho-costeiro. Ferreira destaca a grave consequência dessas atividades, como possíveis vazamentos de óleo e poluição sonora causada pelo trânsito de navios.
Buscando trazer mais dados sobre a realidade dos oceanos brasileiros, o Greenpeace Brasil realizou a expedição “Costa Amazônica Viva”, que mapeou as correntes marinhas da Bacia da Foz do Amazonas. O estudo concluiu que um eventual derramamento de óleo nessa região contaminaria centenas de quilômetros de mares, afetando não apenas a vida marinha, mas também as comunidades costeiras.
O PL 6969/2013, que propõe a criação do marco regulatório da costa-marinha brasileira, enfrentou resistências no Congresso ao longo dos anos, mas passou por modificações para facilitar o consenso e a aprovação na Câmara dos Deputados. A implementação dessa lei é essencial para garantir a soberania e o bem-estar do Brasil, além de posicionar o país como líder na conservação socioambiental e na promoção de uma economia sustentável.
Diante desses desafios, é fundamental que a sociedade se mobilize e cobre dos parlamentares ações efetivas para a proteção dos mares e oceanos brasileiros. A preservação desse rico ecossistema é fundamental não apenas para a biodiversidade, mas também para a qualidade de vida das comunidades costeiras e para o futuro das próximas gerações.
