Líderes parlamentares buscam derrubar portaria que restringe trabalho aos domingos e feriados
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), anunciou nesta terça-feira, 21, que os líderes partidários vão solicitar prioridade para a votação de projetos que sustam a portaria do governo sobre trabalho aos domingos e feriados. Passarinho destaca que já foram apresentados na Câmara 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) com o intuito de cancelar a portaria.
No Senado, foram apresentados até a segunda-feira, 20, quatro projetos semelhantes. As propostas foram feitas por parlamentares de partidos como PL e PSD. “Líderes de vários partidos, incluindo PL, PSD e PSDB, já vão solicitar ao presidente [da Câmara, Arthur Lira] que pautem esses PDLs o mais rápido possível. Além disso, essa medida não faz sentido para nós, principalmente no momento atual”, declarou o líder da FPE.
A intenção é que o projeto seja pautado ainda nesta semana nas duas Casas do Legislativo. Se aprovado na Câmara e no Senado, o texto entraria em vigor imediatamente, pois se trata de um decreto legislativo.
Mudanças nas regras trabalhistas
No dia 15 de setembro, véspera da Proclamação da República, o Ministério do Trabalho editou uma portaria que passou a exigir convenção coletiva para que o trabalho aos domingos e feriados seja permitido. Antes, as jornadas de trabalho em dias de feriado eram permitidas desde que houvesse um acordo direto entre empregadores e empregados.
A mudança nas regras gerou diversas críticas, especialmente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Para a entidade, a exigência de convenção coletiva representa um “cerco” à manutenção e criação de empregos, além de ser um “retrocesso à atividade”.
Avaliação e votação dos projetos
Os projetos apresentados na Câmara e no Senado têm como objetivo sustar a portaria do Ministério do Trabalho. Ao apresentar os projetos de decreto legislativo, os parlamentares buscam anular os efeitos da portaria e retornar às regras anteriores, que permitiam o trabalho em domingos e feriados através de acordo direto entre as partes envolvidas. Acredita-se que a avaliação e votação dos projetos ocorrerão de forma rápida nas duas Casas do Legislativo.
Caso os projetos sejam aprovados, a nova legislação entrará em vigor imediatamente, revogando a exigência de convenção coletiva para o trabalho em domingos e feriados.
Impactos econômicos e sociais
A restrição ao trabalho em domingos e feriados, imposta pela portaria do Ministério do Trabalho, pode causar impactos econômicos e sociais significativos. Muitos setores, como comércio e serviços, dependem do trabalho nesses dias para aumentar suas receitas. Além disso, muitos indivíduos dependem dessas jornadas extras para complementar sua renda.
Ao impor a exigência de convenção coletiva, a portaria pode dificultar a realização de acordos entre empregados e empregadores, resultando em menor flexibilidade para a abertura de estabelecimentos e prestação de serviços em domingos e feriados.
Divergências de opinião
As opiniões sobre a portaria do Ministério do Trabalho são divergentes. Enquanto alguns argumentam que a exigência de convenção coletiva é necessária para garantir direitos trabalhistas e assegurar melhores condições de trabalho, outros afirmam que a medida prejudica a economia e limita a liberdade de escolha dos trabalhadores.
A discussão sobre o tema promete ser intensa no Congresso Nacional, durante a avaliação e votação dos projetos de decreto legislativo. O resultado dessas votações terá impacto direto nas regras trabalhistas do país, especialmente relacionadas ao trabalho em domingos e feriados.
É importante destacar que a análise e reformulação das regras trabalhistas devem levar em consideração tanto os direitos dos trabalhadores quanto a necessidade de manter um ambiente favorável aos negócios e à geração de empregos.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos