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Justificativa de Voto nas Eleições Municipais de 2024 no Brasil
As eleições municipais no Brasil estão se aproximando, e aqueles que não puderem comparecer às urnas nas datas estipuladas deverão justificar sua ausência. O primeiro turno das eleições está agendado para 6 de outubro de 2024, enquanto o segundo turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro do mesmo ano. Durante esse período, todas as cidades do país elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A obrigatoriedade do voto abrange cidadãos brasileiros com idades entre 18 e 70 anos. Os eleitores que não votarem devem apresentar uma justificativa válida para evitar as sanções que podem ser impostas pela Justiça Eleitoral. É importante ressaltar que cada turno de votação requer uma justificativa separada para aqueles que não puderem comparecer em ambos os turnos.
Para aqueles que se enquadram nessa situação e não poderão votar, é fundamental compreender como realizar a justificativa de ausência. A seguir, apresentamos um guia prático de como proceder utilizando o aplicativo e-Título.
Como Justificar o Voto pelo Aplicativo e-Título
Orientações passo a passo para justificar a ausência eleitoral através do aplicativo.
- Baixar o Aplicativo e-Título e Realizar o Cadastro
O e-Título está disponível tanto para Android quanto para iOS. Para baixá-lo, acesse a Google Play Store ou a App Store, busque por “e-Título” e faça o download. Se você é um novo usuário, insira os dados requisitados como nome completo, data de nascimento, número do título de eleitor, nome da mãe e do pai. Caso já tenha o aplicativo, apenas faça login usando seu CPF ou número do título. Lembre-se de liberar as permissões necessárias para o funcionamento do app.
- Acessar a Opção de Justificativa
Na tela inicial do aplicativo, toque no ícone de menu, que geralmente é representado por três linhas no canto inferior direito. Selecione a opção “Justificativa de ausência”. Na sequência, preencha as informações solicitadas: escolha o turno (primeiro ou segundo) que deseja justificar, insira o motivo da sua ausência, que pode ser uma viagem ou problemas de saúde, por exemplo. Se for necessário, anexe documentos que comprovem o motivo, como laudos médicos ou passagens de viagem. Após inserir os dados, toque em “Próximo”. Revise as informações e clique em “Enviar” para finalizar o envio. Um número de protocolo será gerado para confirmar a justificativa, que deve ser guardado para consultas futuras.
Entendendo a Justificativa Eleitoral
A justificativa eleitoral é um procedimento que permite ao eleitor informar à Justiça Eleitoral a razão pela qual não pôde comparecer às urnas. O prazo para a justificativa é de até 60 dias após cada turno eleitoral. Para aqueles que estiverem fora do Brasil, o prazo é de 30 dias após o retorno ao país.
As justificativas podem ser apresentadas de duas formas: presencialmente, no dia da eleição, no local de votação ou em qualquer zona eleitoral, apresentando um formulário de justificativa. A outra opção é online, por meio do sistema Justifica no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou através do aplicativo e-Título.
Para validar a justificativa, é preciso apresentar um motivo aceitável e, se aplicável, fornecer documentos que comprovem a alegação. Caso o eleitor não realize a justificativa e não regularize sua situação, poderá enfrentar diversas sanções, como a dificuldade em obter documentos como passaporte e carteira de identidade, ou ter restrições em assumir cargos públicos.
Além disso, a falta de regularização pode resultar na proibição de participar de concursos públicos ou de assumir cargos, e o eleitor pode enfrentar dificuldades na renovação de matrícula em instituições de ensino públicas, além de bloqueios para realização de empréstimos em instituições bancárias públicas, como a Caixa Econômica Federal. As penalidades incluem ainda multas.
Para quem não apresentar justificativa e não comparecer a uma eleição, o valor da multa é de R$ 3,51 por turno em que o voto não foi realizado. Esse valor pode ser alterado dependendo das circunstâncias ou justificativas apresentadas. A multa se acumula caso o eleitor deixe de justificar mais de uma vez em diferentes eleições.
Por fim, se um eleitor faltar a três eleições seguidas sem justificar, seu título de eleitor poderá ser cancelado, resultando na suspensão de diversos direitos civis. Portanto, é essencial que os eleitores estejam atentos às suas obrigações e procedimentos relacionados ao voto.
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