Cabo Frio: Queima de fogos é proibida nas festividades de fim de ano
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio informou que obteve, nesta quarta-feira (13), junto à 1ª Vara Cível, decisão proibindo a Prefeitura de Cabo Frio de promover queima de fogos com ruído nas festividades de fim de ano. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) argumenta que a atividade descumpriria a Lei Municipal nº 3.632/2022, que veda essa prática.
Queima de fogos em Cabo Frio. Foto: Divulgação/Pixabay
Com a decisão, além das festividades de encerramento do ano, a Prefeitura também fica proibida de usar fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico “de efeito sonoro ruidoso” em qualquer outra ocasião, sob pena de multa de R$500 mil por evento. A prefeita Magdala Furtado também poderá ser multada em R$250 mil por festa.
No início da semana, a Promotoria já havia recomendado ao município de Cabo Frio que não utilizasse esse material na festa de réveillon da cidade. Na recomendação expedida, o MPRJ observou que a queima de fogos com estampido gera inúmeros transtornos à comunidade local, em especial aos animais e pessoas com sensibilidade sonora. A ausência de medidas de isolamento acústico durante os fogos, que são realizados ao ar livre, resulta em ruídos acima dos níveis permitidos, prejudicando a saúde e o bem-estar dos moradores.
Impactos negativos da queima de fogos com estampido
Os fogos de artifício com estampido são conhecidos por suas explosões sonoras, característica essa que pode ser prejudicial para animais de estimação, vida selvagem e pessoas com autismo, hipersensibilidade ou doenças relacionadas ao sistema auditivo. O barulho repentino e intenso pode causar sustos, estresse e até mesmo danos auditivos irreversíveis.
O MPRJ destaca que a realização de queimas de fogos sem medidas adequadas de isolamento acústico agrava esses problemas. Durante as festividades de fim de ano, é comum que as queimas de fogos durem por um longo período de tempo e ocorram várias vezes ao longo da noite. Isso leva a uma exposição prolongada e constante aos ruídos altos, aumentando os riscos para a saúde da população e dos animais.
Riscos para a saúde e bem-estar da população
Os problemas causados pela queima de fogos com estampido vão além do desconforto. Pessoas com problemas de saúde, como doenças cardíacas, hipertensão e distúrbios do sono, podem ter seu estado de saúde agravado pelos ruídos intensos. Além disso, idosos, crianças pequenas, grávidas e pessoas com problemas respiratórios também podem ser afetados negativamente.
A falta de sono causada pelo barulho excessivo dos fogos pode levar a uma diminuição do bem-estar geral, problemas de concentração e aumento do risco de acidentes. O estresse causado pelo ruído constante também pode contribuir para doenças mentais, como ansiedade e depressão.
Alternativas para a celebração de fim de ano
A proibição da queima de fogos com estampido nas festividades de fim de ano em Cabo Frio abre espaço para a adoção de alternativas mais conscientes e sustentáveis para celebrar a chegada do novo ano. Há diversas opções que podem trazer beleza e encanto sem causar tantos transtornos e impactos negativos.
Uma opção é o uso de fogos de artifício sem estampido, que são menos barulhentos e ainda assim proporcionam um espetáculo visual. Outra alternativa é investir em shows de luzes, projeções mapeadas ou até mesmo em espetáculos pirotécnicos silenciosos, sem a utilização de fogos de artifício.
Além disso, é importante incentivar práticas que respeitem o meio ambiente e promovam a conscientização sobre os impactos negativos da queima de fogos com estampido. O momento de celebração pode ser utilizado para conscientizar a população sobre a importância da preservação dos animais, do meio ambiente e do bem-estar de todos.
A proibição da queima de fogos com estampido em Cabo Frio é um passo importante para garantir a saúde e o bem-estar de todos os moradores, além de mostrar um compromisso com a proteção animal e ambiental. Espera-se que essa decisão inspire outras cidades a adotarem medidas semelhantes, promovendo celebrações mais conscientes e responsáveis.
Fonte: Guia Região dos Lagos
