Vereador de Búzios, Tony Russo, mantém mandato após decisão judicial
Na cidade de Armação dos Búzios, localizada na Região dos Lagos, o vereador Tony Russo, do Partido Liberal, viu seu mandato ser mantido nesta terça-feira (28) após uma decisão do juiz eleitoral Eduardo Pacheco de Medeiros Soares. A sentença veio como resultado de um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusava Russo de irregularidades financeiras durante sua campanha, mas foi considerada improcedente.
Detalhes da investigação
O MPE acusava Tony Russo de ultrapassar o limite de autofinanciamento de campanha ao utilizar R$ 30.425,00 de seus próprios recursos, uma quantia que excede em mais de R$ 22 mil o limite legal de 10% do teto de gastos permitido para o cargo, que é de R$ 7.642,14. Além disso, a promotoria questionou a transferência de fundos feita por sua companheira, Amanda Cristina de Azevedo Mozer, para a conta pessoal do vereador.
Decisão judicial
Apesar de reconhecer a irregularidade contábil, o juiz determinou que a ação não caracterizava abuso de poder econômico e não influenciou de forma decisiva o resultado das eleições. A decisão destacou ainda que os valores movimentados foram devidamente rastreados, sem sinais de ocultação ou fraude, e descartou a alegação de que a defesa do vereador teria sido cerceada no processo.
O magistrado levou em consideração uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) sobre a prestação de contas do vereador. Nesse julgamento, a penalidade imposta foi reduzida, e o excesso de autofinanciamento foi considerado não grave o suficiente para justificativas de medidas mais severas.
Manutenção do cargo e possíveis recursos
Baseado no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o juiz decidiu pela improcedência da ação, permitindo que Tony Russo continue no cargo. No entanto, o Ministério Público Eleitoral ainda tem a possibilidade de apelar ao Tribunal Regional Eleitoral para reverter essa decisão.
Até o momento em que esta notícia foi publicada, o vereador Tony Russo não havia feito nenhum pronunciamento público sobre o julgamento.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
