Justiça impede empréstimo de R$ 17,5 mi da Prefeitura de São Pedro da Aldeia no Banco do Brasil
Justiça suspende empréstimo de R$ 17,5 milhões da Prefeitura de São Pedro da Aldeia junto ao Banco do Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu o contrato de empréstimo da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia com o Banco do Brasil. A decisão foi proferida pelo Desembargador Eduardo Moreira da Silva atendendo ao pedido de Tutela Antecipada pleiteado em uma Ação Popular contra a medida do Prefeito Fábio do Pastel (PL). A suspensão do empréstimo coloca a gestão municipal em uma situação complicada, já que uma das razões apresentadas na Ação Popular é o custo do empréstimo que pode comprometer o caixa do município.
O contrato de empréstimo foi chancelado pelo Legislativo Municipal, mesmo diante dos argumentos contrários em razão do custo elevado da operação de crédito para os cofres públicos municipais. O prefeito de São Pedro da Aldeia enviou ofício à Câmara Municipal visando autorização para a prefeitura contrair empréstimo no Banco do Brasil no valor de R$ 17,5 milhões. A quantia pedida seria destinada a investimentos em estrutura viária, mobilidade urbana, esporte e lazer. No entanto, a medida foi suspensa devido à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para que a prefeitura faça um ajuste nas contas públicas, tendo em vista o não cumprimento de metas fiscais no primeiro semestre deste ano.
O prefeito Fábio do Pastel fundamentou a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil alegando a necessidade de investir em um projeto de energia solar com placas que seriam afixadas sobre os túmulos no Cemitério Municipal, além de investimentos em iluminação pública e outras áreas. No entanto, a suspensão do contrato de empréstimo coloca em risco a realização desses projetos e também compromete as obrigações principais e acessórias do município no médio e longo prazos.
Dificuldades para a gestão municipal
A suspensão do empréstimo junto ao Banco do Brasil traz dificuldades para a gestão municipal de São Pedro da Aldeia. Com o contrato suspenso, a prefeitura fica impossibilitada de obter os recursos necessários para realizar os investimentos planejados. Além disso, a decisão da Justiça destaca o custo elevado do empréstimo, o que poderia impactar negativamente o caixa municipal no futuro, comprometendo o equilíbrio das contas públicas.
O procurador-geral do município, Peter Samerson, confirmou que houve a suspensão do empréstimo, mas ressalta que a prefeitura vai apresentar argumentos contrários. Samerson afirma que serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis para demonstrar a legalidade da contratação do empréstimo, destacando que todas as exigências legais foram cumpridas. Segundo ele, o juiz de primeira instância indeferiu o pedido de tutela de urgência da ação civil pública que questionava o empréstimo.
Impacto para os projetos municipais
Com a suspensão do empréstimo, os projetos de investimento em estrutura viária, mobilidade urbana, esporte e lazer ficam comprometidos. O contrato com o Banco do Brasil seria uma forma de obter os recursos necessários para realizar esses projetos que beneficiariam a população de São Pedro da Aldeia. No entanto, sem o empréstimo, a prefeitura terá que buscar alternativas para viabilizar essas ações.
É importante ressaltar que o Tribunal de Justiça suspendeu o contrato de empréstimo a fim de analisar com mais detalhes a legalidade e a viabilidade da operação. Isso não significa que o empréstimo foi definitivamente cancelado, mas sim que serão analisados os argumentos apresentados pela prefeitura e será avaliado se as condições do contrato são adequadas para o município.
Enquanto aguarda a decisão final, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia deve buscar alternativas para reequilibrar as contas públicas e garantir que os projetos de infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população sejam realizados. A suspensão do empréstimo traz desafios para a gestão municipal, que precisará lidar com a necessidade de realizar investimentos sem comprometer a saúde financeira do município.
