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Justiça de MG mantém multa de R$ 40 milhões à Meta por vazamento de dados

Justiça de MG mantém condenação da Meta por vazamentos de dados de usuários do Facebook e fixa multa de R$ 40 milhões | Minas Gerais

# Justiça de Minas Gerais mantém multa de R$ 40 milhões à Meta por vazamentos de dados no Facebook

Em uma decisão recente, a Justiça de Minas Gerais reafirmou a condenação da Meta Platforms, a controladora do Facebook, devido a dois incidentes de vazamento de dados dos usuários. A empresa foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 40 milhões por permitir que informações pessoais fossem acessadas indevidamente, levantando questões graves sobre a segurança de dados na plataforma.

## Vazamentos de Dados Geram Preocupação

O primeiro incidente ocorreu em abril de 2018 e envolveu uma falha no sistema que expôs dados de milhões de usuários. A situação gerou uma onda de críticas e preocupações quanto à capacidade da Meta de proteger as informações de seus usuários.

Já em dezembro do mesmo ano, outro problema técnico, conhecido como “Fotos API”, veio à tona. Este erro permitiu que aplicativos de terceiros acessassem fotos privadas dos usuários, incluindo imagens que não foram publicadas. A brecha foi explorada através da permissão concedida pelo Facebook Login, expondo milhares de imagens protegidas.

## Considerações da Justiça de Minas Gerais

A decisão judicial mantém a multa anteriormente estipulada, argumentando que a Meta falhou em proteger a confidencialidade dos dados dos usuários, que é um direito garantido pela legislação brasileira. Além disso, o tribunal destacou a necessidade de medidas mais eficazes para prevenir novos vazamentos e proteger a privacidade dos usuários.

O valor da multa, de R$ 40 milhões, será destinado a fundos de proteção ao consumidor e programas de conscientização sobre segurança digital, refletindo a gravidade da situação e a importância da segurança dos dados pessoais na era digital.

## Repercussões Internacionais

A decisão da Justiça mineira não é isolada. A Meta enfrenta desafios semelhantes em outros países, onde regulações cada vez mais rígidas têm sido implementadas para proteger os dados dos usuários. Governos de todo o mundo estão atentos às práticas das grandes empresas de tecnologia, exigindo maior transparência e rigor no tratamento das informações pessoais.

## Medidas Adotadas pela Meta

Em resposta aos incidentes, a Meta afirmou estar comprometida com a melhoria contínua de suas políticas de segurança. A empresa anunciou a implementação de novas diretrizes e ferramentas para ajudar a prevenir futuros vazamentos. Além disso, a Meta garante que está investindo em tecnologias avançadas para aumentar a segurança e a privacidade na plataforma.

## Desafios e Futuro da Segurança Digital

A confirmação da multa pela Justiça de Minas Gerais coloca em evidência os desafios enfrentados por grandes empresas de tecnologia na proteção dos dados de seus usuários. Embora a Meta esteja tomando medidas para melhorar seu sistema de segurança, o incidente serve como um alerta para a indústria como um todo sobre a importância de investir em segurança digital e garantir que os dados pessoais estejam protegidos contra acessos não autorizados.

À medida que a tecnologia continua a avançar, cresce também a necessidade de estratégias de proteção mais robustas e eficazes. Governos e empresas precisam atuar conjuntamente para criar um ambiente digital seguro e confiável para todos os usuários.

Fonte da Notícia: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/06/17/justica-de-mg-mantem-condenacao-da-meta-por-vazamentos-de-dados-de-usuarios-do-facebook-e-fixa-multa-de-r-40-milhoes.ghtml

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Foto de Felipe Rabello

Felipe Rabello

Felipe é um dos editores do Guia Região dos Lagos.

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