Justiça Ordena Prisão de Vice-Prefeito de São Pedro da Aldeia por Dívida de Pensão Alimentícia
Em São Pedro da Aldeia, uma decisão inédita movimenta o cenário político nesta semana. A juíza Sheila Draxler, da Comarca local, emitiu uma ordem de prisão contra o vice-prefeito, Julio Queiroz, devido a uma dívida de pensão alimentícia que ultrapassa R$ 10 mil. A medida foi tomada após o vice-prefeito não cumprir com suas obrigações legais em relação a um filho fora do casamento, mesmo diante de intimações judiciais prévias.
Decisão Judicial
O mandado de prisão foi decretado na tarde de segunda-feira (2), com base no artigo 528, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal. O documento, assinado pela magistrada, rejeita as justificativas apresentadas por Queiroz, determinando sua detenção por um período de três meses.
Prisão Condicional à Quitação da Dívida
A execução do mandado de prisão deverá seguir os procedimentos estabelecidos no Código de Processo Penal. A prisão poderá ser extinta mediante a quitação total do débito, conforme detalhado na planilha processual IE 79. Adicionalmente, a juíza decidiu pela retificação de dados no processo, incluindo o nome da mãe da criança na petição IE 125, garantindo maior clareza ao caso.
Impactos Políticos
Julio Queiroz, que atua como vice na gestão do prefeito Fábio do Pastel (PL), enfrenta agora um novo desafio com possíveis repercussões políticas na região. Até o momento, a defesa de Queiroz não emitiu um comunicado oficial sobre a decisão judicial.
A situação em São Pedro da Aldeia acende um alerta político, uma vez que a detenção de um vice-prefeito em exercício pode impactar diretamente na administração municipal e afetar decisões futuras na Região dos Lagos, conhecida por sua empolgante agenda turística e importância econômica.
O caso é amplamente discutido entre os moradores e deve permanecer no centro das atenções enquanto o desfecho ainda não é claro. A cidade, famosa por suas praias e atividades culturais, vive um momento de expectativa quanto à resolução deste impasse jurídico.
A decisão da Justiça é vista como um marco em casos semelhantes, refletindo a crescente exigência de compromisso para com as responsabilidades familiares, mesmo dentro do ambiente político. O desenrolar dos próximos passos será acompanhado de perto por aqueles que buscam justiça e equidade em situações de inadimplência de pensão alimentícia.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
