INSS intensifica uso da inteligência artificial para combater fraudes no auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar a inteligência artificial (IA) como uma nova estratégia para detectar fraudes nos atestados médicos apresentados pelos segurados que buscam o auxílio-doença. Essa medida visa combater o crescente número de pedidos que não estão de acordo com as regras estabelecidas pelo instituto.
O benefício de auxílio-doença é concedido aos trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades por mais de 15 dias devido a problemas de saúde. Para obter o benefício, é necessário apresentar um atestado médico ou passar por uma perícia médica.
A partir de agora, o INSS utilizará um robô desenvolvido pela Dataprev para analisar os atestados médicos enviados pela plataforma Atestmed. Esse sistema substitui a perícia médica nos casos em que o afastamento é de até 180 dias. O robô fará uma varredura nos documentos, cruzando dados como nome, assinatura, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e endereço de onde o arquivo foi enviado.
Segundo dados do INSS, em 2023 mais de 1,6 milhão de pedidos de auxílio-doença foram enviados pelo Atestmed, porém quase metade desses documentos (46%) foi rejeitada por não estarem de acordo com as regras do instituto. Muitas vezes, faltavam informações nos atestados ou algum dado gerou dúvidas, o que resultou no encaminhamento dos trabalhadores para realizar a perícia.
A falsificação e o uso de documentos falsos são considerados crimes e podem resultar em prisão de até cinco anos. Além disso, o beneficiário do INSS que adquiriu um atestado médico falso terá que devolver o dinheiro recebido e poderá ser demitido por justa causa.
Regras para o atestado médico
O atestado médico precisa seguir algumas regras estabelecidas pelo INSS para ser aceito como válido. Essas regras foram criadas para evitar fraudes e garantir que o benefício seja concedido apenas aos trabalhadores que realmente precisam.
De acordo com o INSS, o atestado deve ser emitido por médicos que possuam inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e deve estar livre de quaisquer rasuras. Além disso, é necessário que o atestado especifique o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente, registre os dados de maneira legível, identifique o emissor por meio de assinatura e carimbo ou número de registro no CRM, e traga o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.
Segundo o INSS, um atestado médico pode ser considerado falso quando é elaborado por uma pessoa que não possui habilitação para emitir tal documento, quando o seu conteúdo não é verdadeiro, mesmo que tenha sido assinado por um profissional habilitado, ou quando é comprovado que o documento foi adulterado, mesmo que o atestado seja legítimo.
Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?
Todas as pessoas seguradas pelo INSS têm direito ao auxílio-doença, incluindo empregados com carteira assinada, autônomos, empreendedores, facultativos e contribuintes individuais. Mesmo aqueles que estão desempregados têm direito ao benefício, desde que cumpram um período de carência de 12 meses no caso de acidente de trabalho.
O valor do auxílio-doença é calculado de acordo com a média simples dos maiores salários de contribuição do empregado ao INSS.
Conclusão
A utilização da inteligência artificial pelo INSS para detectar fraudes nos atestados médicos é uma medida importante para combater a má utilização do auxílio-doença. Com essa nova estratégia, espera-se que o número de benefícios concedidos indevidamente diminua, garantindo que o recurso disponível seja destinado aos trabalhadores que realmente necessitam do auxílio. Além disso, a percepção de que a fraude pode resultar em prisão e outras penalidades também é uma forma de inibir condutas indevidas.
Fonte: G1 – Trabalho e Carreira
