Parque Estadual da Costa do Sol notifica quiosques irregulares em Arraial do Cabo
No último dia 15 de março, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o apoio da Polícia Militar e da Prefeitura de Arraial do Cabo, realizou uma ação de fiscalização para notificar os proprietários de dez quiosques construídos irregularmente em uma área de preservação do Parque Estadual da Costa do Sol, localizado no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.
A equipe composta por técnicos e agentes percorreu a orla da Praia de Monte Alto, localizada no distrito de mesmo nome, e constatou que as construções foram erguidas em trechos de restinga, que é um ecossistema costeiro da Mata Atlântica. Essa ação, de acordo com a equipe responsável, é proibida por lei. Os proprietários foram notificados a retirar as estruturas em um prazo de 48 horas, sob pena de multa e possível demolição dos quiosques. Durante a fiscalização, a equipe também removeu oito barracas que forneciam apoio aos quiosques.
A importância da preservação da restinga
A restinga é um ecossistema fundamental para o equilíbrio ambiental e a proteção das praias. Ela desempenha um papel importante na prevenção da erosão costeira, além de servir como abrigo e local de reprodução de diversas espécies de animais e plantas. Por isso, é fundamental preservá-la.
Essa ação de fiscalização foi desencadeada a pedido do Ministério Público Federal e teve como objetivo garantir a preservação desse ecossistema, conforme previsto em lei.
O Parque Estadual da Costa do Sol
O Parque Estadual da Costa do Sol é uma unidade de conservação com uma área total de 9.828,62 hectares, abrangendo partes dos municípios de Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. Essa unidade tem como objetivo principal assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e dos ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas.
Além disso, o Parque Estadual da Costa do Sol também possui uma grande importância para a preservação de espécies migratórias raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas.
A criação dessa unidade de conservação representa um esforço em conjunto para garantir a proteção desse importante patrimônio natural, além de promover a realização de atividades de educação ambiental e pesquisa científica.
É importante destacar que a construção de quiosques e outras estruturas em áreas de preservação é uma prática ilegal e prejudicial ao meio ambiente. Portanto, é fundamental que os proprietários e responsáveis se conscientizem sobre a importância da preservação ambiental e respeitem as leis vigentes.
Fotos da ação de fiscalização:
Fonte da notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
