Fiscalização Intensifica Combate à Captação Ilegal de Água em São Pedro da Aldeia
Em São Pedro da Aldeia, uma operação conjunta realizada na última quinta-feira (14) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Comando de Polícia Ambiental e a concessionária Prolagos resultou no desmantelamento de dois pontos de captação irregular de água. A ação, motivada por denúncias, visou combater conexões clandestinas e o uso de poços sem as devidas autorizações legais.
Descobertas e Infrações
Durante a operação, os fiscais identificaram duas áreas críticas. Na Rua Tertuliano Cirilo, localizada no bairro Baixo Grande, foram encontradas uma conexão ilegal e dois poços operando sem a outorga necessária, que é o documento emitido pelo Inea autorizando o uso dos recursos hídricos. Situação semelhante foi verificada no Beco da Esperança, no bairro Botafogo, onde uma ligação irregular também alimentava um poço sem licença.
Destino da Água Ilegal
Segundo as investigações, a água obtida ilegalmente era utilizada para abastecer caminhões-pipa. Esses veículos, por sua vez, forneciam a água para pousadas e restaurantes em Búzios. As autoridades ressaltaram a ausência de garantia de procedência e controle de qualidade, o que pode implicar riscos à saúde e ao meio ambiente.
Multas e Medidas
Os responsáveis por essas infrações foram autuados com base no Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000. As infrações podem resultar em multas que chegam a R$ 1 milhão. Além das autuações, os poços foram lacrados e quatro bombas de sucção foram apreendidas pelas equipes de fiscalização.
Importância da Outorga
A outorga é um instrumento essencial para o gerenciamento dos recursos hídricos no estado do Rio de Janeiro. Ela possibilita ao poder público o monitoramento do volume de água consumido, origens e modos de uso. O Inea destaca a obrigatoriedade da regularização para qualquer forma de captação, seja ela de superfície ou subterrânea, como medida para evitar danos ambientais e sociais.
A operação em São Pedro da Aldeia reforça o compromisso das autoridades estaduais em combater irregularidades no uso dos recursos hídricos, garantindo que sejam respeitadas as normas que visam a sustentabilidade ambiental e a saúde pública. A ação serve de alerta para que estabelecimentos e indivíduos regularizem seus sistemas de captação, garantindo a preservação dos recursos naturais da Região dos Lagos.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
